Fidelidade. Caminho da salvação dos vira-casacas passa pelo Congresso. No STF eles “dançaram”

Com apenas dois votos contrários, os do ministros Eros Grau e Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem à tarde, por 9 votos a 2, que é válida a resolução editada em março do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral, determinando que os mandatos eletivos pertencem ao partido, e não ao candidato.

Com a decisão, quem mudar de partido corre o risco de perder o mandato, desde que haja manifestação dos que se sentirem prejudicados. Isso é um verdadeiro “tapa na cara” dos vira-casacas oportunistas. Mas talvez eles não devam ficar assim tããão preocupados. Afinal, o Congresso já discute uma possibilidade de regulamentar a questão (o que o STF reconheceu ser uma tarefa do parlamento), abrindo caminho para uma espécie de “janela” cronológica, destinada exatamente a permitir que se troque de partido.

A criação desse mecanismo que consagra institucionalmente os que querem mudar de ares político-partidários faz parte das discussões da reforma política a ser discutida no parlamento. Cabe perguntar: como confiar numa mudança se em vez de discutir financiamento público, fim das coligações, voto distrital, etc, etc, se começa exatamente com a burla da vontade popular. Hein?

A propósito do que decidiu ontem o Supremo, confira a seguir reportagem publicada no sítio da revista especializada Consultor Jurídico. O texto é assinado pelo jornalista Alessandro Cristo. Acompanhe:

“Regras da fidelidade – STF considera constitucional resolução sobre infidelidade

O Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quarta-feira (12/11), constitucionais as regras criadas pela Justiça Eleitoral que punem com a perda do mandato ocupantes de cargos eletivos que trocarem de partido político depois de eleitos. Por nove votos a dois, os ministros declararam improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.086, da Procuradoria-Geral da República, e 3.999, do PSC, contrárias às Resoluções 22.610 e 22.733 do Tribunal Superior Eleitoral.

As resoluções, editadas após o STF reconhecer que o mandato pertence ao partido e não ao eleito, estabeleceram, como únicas condições permitidas para a troca de legenda, fortes e constantes mudanças do programa político do partido, discriminação pessoal grave do candidato, fusões entre partidos, e a criação de um novo partido a partir do primeiro. Fora essas situações, a desvinculação causa a perda do mandato pelo candidato. De acordo com as normas, qualquer partido interessado pode requerer a punição.

Essa possibilidade foi um dos pontos questionados pela PGR. Segundo sustentou o procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, um dos pontos discutíveis das normas é a possibilidade de terceiros fazerem a reclamação no TSE. “Não há legitimidade de terceiro, o interesse jurídico é só do partido deixado pelo candidato”, disse ao…

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Regras de Fidelidade – STF considera constitucional resolução sobre infidelidade”, de Alessandro Cristo, no sítio da revista Consultor Jurídico.

Leia também a reportagem “Planalto defende prazo para troca de partidos”, publicada na versão online d’O Estado de São Paulo.