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BOA NOTÍCIA. Troco federal do PAC para a cidade

Vamos combinar: se há restrições de natureza politica (embora sejam todos do consórcio governista), a prefeitura não pode se queixar do Governo Federal. Olha só essa informação, confirmada hoje pela presidente Dilma Rousseff, a propósito de mais troco federal para a comuna, em tramitação acompanhada pelo deputado federal Paulo Pimenta – cuja assessoria de imprensa enviou o seguinte relato:

PAC Saneamento e Pavimentação: Santa Maria está entre os municípios contemplados

O município de Santa Maria foi selecionado com três propostas para receber investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para obras de pavimentação urbana. O anúncio foi feito pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (24). Ao todo, foram selecionados projetos de 26 estados mais o Distrito Federal, totalizando 1.200 municípios beneficiados.

De acordo com o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que acompanhou a tramitação das propostas junto ao Palácio do Planalto, os recursos devem ser aplicados na qualificação de vias urbanas, conforme projetos cadastrados pela administração municipal. Como próximo passo, a prefeitura deve adequar a Carta-Consulta, apresentada ao Ministério das Cidades, em meio digital, ajustando a meta original ao valor do financiamento aprovado e mantendo o escopo do projeto proposto inicialmente. O processo deverá ser realizado junto à Caixa Econômica Federal e o envio dos ajustes deverá ser feito em um prazo máximo de 90 dias.

Segundo critérios do Governo Federal, o programa assegura verbas para a execução de ações como pavimentação de novas vias ou recapeamento das existentes, incluindo toda a infraestrutura necessária para sua plena funcionalidade.  O investimento ainda prevê recursos para implantação de sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, passeios com acessibilidade, ciclovias, medidas de moderação de tráfego e sinalização viária.”

PS CLAUDEMIRIANO: os valores não foram informados.

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2 Comentários

  1. Em que mundo vive a sigla GEF? Num mundo ideologicamente borrado, distorcido, diria eu.
    No mundo real é que ele não vive.

  2. PAC é o nome fantasia de parte do orçamento utilizado como propaganda eleitoral.
    Cada evento é utilizado para um anúncio bombástico e faz parecer que está acontecendo muita coisa, mas, na verdade, as coisas andam em ritmo de lesma.
    Dilma em campanha fez o anúncio e, ano que vem, dependendo da situação econômica, as verbas podem ser contingenciadas. E três meses antes do pleito proibem-se as transferências de verbas da União aos municípios, a menos que já estejam empenhadas (ou convenio assinado até data limite). Lei eleitoral.
    E viva o marketing.

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