KISS. Novas provas levadas pelas famílias das vítimas fazem Conselho do Ministério Público pedir reavaliação

Dois inquéritos adicionais ao inicial, da tragédia da Kiss, e ainda em andamento por parte da Polícia Civil, e as provas nele encontradas, podem levar a uma reviravolta no inquérito que o Ministério Público de Santa Maria resolveu arquivar – no que toca aos agentes públicos municipais.

Quem levou os novos dados ao Conselho foram os familiares das vítimas, em setembro. No dia 1º de outubro,com base nisso, os conselheiros decidiram mandar tudo para os Promotores da boca do monte, que, agora, decidirão o que fazer. A tendência é que aguardem o final dos procedimentos policiais. Mas o fato é que o caso pode ter um novo rumo, como se pode deduzir da reportagem de Luiz Roese (também autor das fotos), vinculado ao jornal A Razão e ao portal Terra. Acompanhe:

“MP deve aguardar conclusão de inquéritos da Polícia Civil para decidir se reabre caso de improbidade sobre a Kiss

O inquérito civil sobre a tragédia da Kiss retornou para análise do Ministério Público (MP) de Santa Maria (RS) na tarde desta quinta-feira, por determinação do Conselho Superior do MP. O retorno ocorreu diante de novas provas entregues por familiares de vítimas em Porto Alegre, com a missão de tentar reverter o arquivamento do inquérito civil que investigou a atuação de agentes públicos para que acontecesse o incêndio que causou a morte de 242 pessoas em janeiro deste ano, em Santa Maria (RS). Como os novos dados são resultantes de dois inquéritos da Polícia Civil ainda em andamento, é provável que os promotores aguardem a conclusão das investigações para se manifestar.  

O grupo de familiares esteve em Porto Alegre no dia 16 de setembro, quando entregou as novas evidências ao subprocurador-geral para assuntos jurídicos do MP, Ivory Coelho Neto, para que esse material fosse analisado pelo relator do processo, o procurador Marcelo Bandeira Pereira, antes de o caso ser analisado pelos 11 procuradores do Conselho Superior do MP.

De acordo com o advogado Luiz Fernando Smaniotto, que representa a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) no caso, os fatos novos foram obtidos a partir de dois inquéritos da Polícia Civil, ainda em andamento, sobre a concessão de alvarás à Kiss. Segundo Smaniotto, o argumento usado pelo MP em Santa Maria para arquivar o inquérito de improbidade administrativa em relação a agentes públicos da prefeitura, de que não havia comunicação entre as secretarias de Finanças e de Controle e Mobilidade Urbana, cai por terra diante de uma lei municipal que exigiria “estreita relação” entre as pastas.

O advogado comenta ainda que houve falsificação de laudos, como o de Estudo de Impacto de Vizinhança, para que a Kiss funcionasse. Outro dado apresentado por Smaniotto ao MP, a partir de um calhamaço de papel retirado dos inquéritos da Polícia Civil, é que a boate nunca apresentou à prefeitura todos os laudos exigidos para poder funcionar.

Na conclusão do inquérito civil, em julho, os promotores Ivanise Jann de Jesus e Maurício Trevisan pediram o arquivamento dos casos relativos aos funcionários municipais, os secretários e o prefeito de Santa Maria (RS), Cezar Schirmer, e apontaram quatro bombeiros por improbidade administrativa. Os oficiais foram apontados por “deturpar” o uso de software usado para a expedição do alvará de prevenção e proteção contra incêndio. Para os promotores, houve falhas  do município, mas sem individualização de condutas.

O pedido de arquivamento iria ser analisado pelo Conselho Superior do MP. Porém, com os novos dados recebidos dos familiares de vítimas, o relator do caso, procurador Roberto Bandeira Pereira, determinou a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Santa Maria para que tome conhecimento e se manifeste a respeito dos documentos. O voto dele foi acompanhado pelos demais conselheiros na sessão do dia 1º de outubro e, por isso, o inquérito retornou a Santa Maria.

De acordo com o promotor Maurício Trevisan, um dos responsáveis pelo caso, é provável que o MP aguarde a conclusão dos dois inquéritos da Polícia Civil que estão em andamento, de onde teriam saído as novas evidências retiradas por familiares. A partir de uma nova análise feita por ele e pela promotora Ivanise Jann de Jesus é que se decidirá o que vai ser feito. O inquérito pode nem ser reaberto. Assim como podem ser apontadas novas pessoas.

Os dois inquéritos em andamento da Polícia Civil apuram supostas fraudes em documentos apresentados pelos donos da boate Kiss para a obtenção de alvarás e a aceitação por parte do município desses documentos que estariam em desconformidade com a legislação. Um deles está centrado em uma possível fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e no laudo acústico da Kiss. O outro investiga se houve omissão da prefeitura de Santa Maria no que se refere à poluição sonora e ao descarte indevido de resíduos pela Kiss.

 

Ação civil contra os bombeiros segue aguardando manifestação do Estado

Enquanto isso, a ação civil pública sobre a tragédia da Boate Kiss aguarda a manifestação do governo do Estado para seguir adiante. Os apontamentos do Ministério Público que indicaram quatro oficiais dos bombeiros por improbidade administrativa foram recebidos pela 4ª Vara Cível de Santa Maria, mas pode ser que o caso ainda passe para a 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública.

O juiz Rafael Pagnon Cunha, da 4ª Vara Cível de Santa Maria, que recebeu os apontamentos do MP, determinou, em julho, que o Estado se manifeste se deseja se tornar parte interessada na ação ou não. A resposta ainda não veio. Se ela for positiva, o caso trocará de vara cível. O certo é que os apontados pelo MP por improbidade ainda terão um prazo para se manifestar. Só depois é que o juiz que estiver com o caso decidirá se eles responderão a um processo cível ou não. Se condenados por improbidade administrativa, os bombeiros poderão perder o cargo ou a aposentadoria e pagar multa.

Foram apontados pelo MP para responder uma ação por improbidade administrativa dois ex-comandantes do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, coronel Altair de Freitas Cunha (de julho de 2008 a janeiro de 2009) e o tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, e dois ex-chefes da Seção de Prevenção de Incêndio, o coronel da reserva Daniel da Silva Adriano e o capitão Alex da Rocha Camillo. Todos eles exerceram essas funções entre 2008 e 2013.”