NÃO TERMINOU. Mais dois inquéritos policiais sobre a Kiss poderão incriminar agentes públicos e privados
Os inquéritos foram abertos em abril e têm a coordenação do delegado Sandro Meinerz, juntamente com a delegada Luisa Souza. O trabalho é realizado numa sala em dependências da Delegacia Regional de Política. E tratam de temas que ficaram de for a do inquérito criminal principal – aquele mesmo em que 28 pessoas foram responsabilizadas pelos policiais e que, depois, se transformaram em menos e um terço de denunciados à Justiça.
Mas do que eles tratam, esses dois outros? De suposta fraude na elaboração de documentos e na emissão irregular de alvarás pelas autoridades da comuna. O resultado deve ser conhecido ainda este mês e os detalhes estão em material publicado originalmente pelo Diário de Santa Maria, onde o assunto é manchete principal da edição desta quinta-feira. A reportagem é de Lizie Antonello. Acompanhe:
“Documentos podem ter sido fraudados…
…Duas investigações da Polícia Civil, que vieram a público agora, reabrem o debate sobre a possível responsabilidade da prefeitura na tragédia da boate Kiss. Os inquéritos, que foram abertos em abril, apuram a suposta existência de fraude em documentos apresentados pelos donos da casa noturna para a obtenção de alvarás e a suposta aceitação, por parte do município, desses documentos que estariam em desconformidade com o que exige a legislação. A conclusão preliminar é que a boate nunca deveria ter recebido autorização do município para funcionar e, portanto, não deveria estar em operação em 27 de janeiro deste ano, quando um incêndio provocou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 outras feridas.
A Polícia Civil fez a análise de documentos apresentados pela prefeitura, laudos técnicos e da legislação ano a ano, desde a abertura da danceteria em julho de 2009, para cada um dos alvarás necessários para o funcionamento da boate – sanitário, ambiental, dos bombeiros e de localização (que, em tese, reúne os demais e libera o estabelecimento para funcionar). A fase atual é de depoimentos. Já foram ouvidas todas as pessoas que assinaram laudos e documentos e os donos da danceteria na época da abertura, Alexandre Costa e Tiago Mutti. Nos próximos dias, uma equipe deve ir a Porto Alegre para ouvir os últimos sócios da boate, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
Porem o Laudo de Impacto de Vizinhaça é condição, “sine quanon”,para funcionamento de qualquer estabelecimento.
Lembro que executei o mesmo, outra ocasião, outra situação, escritorio de engenharia.
E foi exigido.
Negativo! o Laudo Acustico é parte integrante do laudo de impacto ambiental juntamente com o estudo de impacto de vizinhança, e é requisito básico para a concessão do alvará de localização, conforme o art. 32/2006, artigo 11, paragrafo terceiro, quadro II. Sem isto, sem alvará de localização. Mas a KISS seguia aberta!!
A boate funcionou nove meses sem licença nenhuma e outro tanto depois de embargada.
A menos que surja algo de novo, algum arquivo vai ganhar mais um pouco de papel.
Laudo acústico não tem nenhuma relação com o sinistro. Gostem ou não.