OBSERVATÓRIO. Portal da Transparência e o salário dos servidores municipais. Do espanto inicial à rotina
Um punhado de altos funcionários levar pra casa troco maior do que o prefeito, e que seriam alvo de um “abate-teto”, se lei municipal nesse sentido houvesse, é apenas um subproduto. Importante talvez, mas menor.
As queixas, algumas de muito conteúdo e justas, feitas por servidores que viram expostos seus nomes e holerites para o mundo saber, também fazem sentido e devem ser consideradas. No entanto, igualmente não significam algo insuportável – na medida em que o hábito se estabelecer.
Na verdade, o que há de importante, na implantação plena e até “radical” (mesmo que muitos, sim, muitos ainda se mostrem desconfiados) da Lei de Acesso à Informação, pela prefeitura municipal, é exatamente isso: que o público deve ser público. Por inteiro. Por mais que doa. E está doendo, especialmente, naqueles que trabalham menos do que deveriam, pelo que recebem. Sim, também tem disso. E agora ficou visível – senão à comunidade, aos colegas, muitos deles separados somente por uma mesa.
Diga-se: era questão de tempo. Já há idêntico tipo de informação, que sofreu semelhantes (e até piores) percalços, em outros níveis de poder, tanto horizontal quanto verticalmente. A prefeitura de Porto Alegre já fez isso. O Judiciário idem – ainda que brigando até a última instância, no Supremo Tribunal Federal.
A União, e aí se inclui a Universidade Federal de Santa Maria, foi a primeira, por força de decisão pessoal (e com o poder sem fim de sua caneta) da Presidente da República. E olha que são centenas de milhares de contracheques expostos ao mundo.
Então, cá entre nós, o espanto e até a curiosidade (que certamente fez bater todos os recordes de acesso à página da prefeitura na internet) são passageiros. Não demora e viram só mais uma informação. Importante. Relevante. Mas rotineira. Pode apostar.
Cidade quebrada , 242 jovens mortos ,governo que não começou e nem vai começar ,CCs ganhando montanhas de dinheiro e nós não estamos fazendo nada,é o nosso dinheiro indo embora pelos ralos entupidos e retorno social para nos é nada. FORA SCHIRMER
A Embaixadora Chinesa está ganhando em Reais? Alguém me conte, por favor.
Pois é 2.000 de horas extras para uns,e irregularidades no cargo de auxiliar em assistência onde uma meia dúzia ganha de 10 a 20 % de adicional de insalubridade enquanto os outros nada.
Espanto ,mesmo, é o portal do judiciário. Mas , o mais incrível é o argumento que diz que juízes e promotores têm que ganhar bem para não serem corrompidos.Um gene dominante , atávico. Mas deve ser por causa da natureza corrupta dos brasileiros. Quer dizer também que esses barnabés municipais que ganham pouco serão corruptos.Farão “corpo mole”, uma espécie de greve branca.Só pode….Só sei que essa enorme diferença entre os salários só pode fomentar o “jeitinho”. Afinal, pode ser que nem todos saibam o que é a justiça. Mas todos sabem o que é a injustiça.
Caro Claudemir, a questão do “abate-teto” S.M.J não depende de lei municipal específica, afinal a CRFB/1988 é bem clara neste aspecto, bem como por simetria disposto na LOM/SM.
Portanto, aplicá-la é regra, só não pode o parecer sair das doutas mãos da Procuradora Geral, afinal ela é quem extrapola o teto, e pelo que podemos ver está no topo da lista.
Não há como dizer que a implementação da LAI (Lei Federal 12.527 de 18/11/2011) é plena em Santa Maria.
No caso das remunerações dos servidores do executivo (e de todas as informações disponíveis no Portal de Transparência Municipal), não está se cumprindo o art. 8, especialmente, os incisos II e III do §3.
Além do que, passados mais de 3 meses da reforma administrativa, a Ouvidoria Geral (que passou a ser um órgão de ouvidoria e acesso a informação) não foi regulamentada, como determina o art. 9 da Lei Municipal 5769 de 27 de junho de 2013.
Da forma que estão disponibilizadas as remunerações só é possível uma consulta visual das informações.
E o art. 8 da LAI objetiva que as pessoas, os cidadães, possam pegar os dados analisa-los, compara-los, buscar correlações, discrepâncias, utiliza-los em aplicações que melhorem sua visualização, etc… As possibilidades são inúmeras se os dados estiverem disponíveis como manda o art. 8 da LAI.
O bochincho poderia até ser maior se todas as informações disponíveis no Portal da Transparência do Executivo Municipal estivem em conformidade com o art. 8 da LAI.
Enfim, Santa Maria é muito opaca ainda. dizer o contrario é desconhecer a LAI e não perceber o controle social que dados públicos, em formatos abertos e somados as capacidades de analise e comparação de softwares e computadores, proporciona.
E quanto a fiscais municipais ganhando 2 mil de “horas-extras” tb não deveria haver uma maior fiscalização a este respeito? E o MP, o que diz???
Qto desperdício do dinheiro público para acomodar amigos e corregilionários…Que faz Diretor do CAR Oeste para receber 8 mil por mês? Me parece q seria um embaixador (embaixatriz no caso dos anseios das comunidades e distritos)? Mas faz isso? Sabe Vc onde mora? Como atende a comunidade? Pq está no cargo? Vc já ouviu falar nessa função e o que faz amigo Claudemir? Sem contar tantos outros inclusive das emissoras de rádio q estão na folha e outros tantos q mais passa, na Boca Maldita e ganham e bem…Ah muito bem….Ministério Público de Contas teria q fazer uma varredura geral Estado a fora é demais……dimaisssssss….