SOB RISCO. Apenas 25% das escolas estaduais de Santa Maria estão em dia com prevenção de incêndios

O editor, cá com seus botões, gostaria de saber também de outros estabelecimentos de ensino, qual a situação – privados e das redes municipal e federal. Mas, certamente, as autoridades estão atentas a isso. E mais ainda ficarão a partir do excelente material publicado neste final de semana pelo jornal A Razão.

O caso chega a ser assombroso. Afinal, se trata de uma sentença judicial que completou uma década e que, simplesmente, não foi cumprida pelo Estado. E olha que, de lá para cá, já são três governadores e um número no mínimo igual de secretários de Educação e Coordenadores Regionais da área.

Dois exemplos, apenas, e citando colégios bastante conhecidos, inclusive porque dentre os maiores. O Manoel Ribas está com o alvará vencido desde agosto passado. E a escola pública mais antiga da região, o Olavo Bilac, simplesmente não tem alvará. Convenhamos…

Você lerá, a seguir, o texto de abertura da reportagem assinada por Luiz Roese (também autor das duas fotos aqui publicadas) Na edição impressa do jornal, disponível na internet, você pode conferir as demais também. Mas, só com esse texto inicial já é possível se espantar. No mínimo. Acompanhe:

“De 37 escolas estaduais, apenas nove estão com a prevenção a incêndios em dia

MP cobra cumprimento de sentença de 10 anos atrás, que exige PPCIs em todas as instituições de ensino do Estado na cidade

Há 10 anos, uma sentença da Justiça Estadual se tornou definitiva, sem possibilidade de recurso. Ela determina que todas as escolas estaduais de Santa Maria devem ter o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). O Ministério Público entrou com uma ação para que a medida fosse cumprida e ficou apavorado com as informações prestadas pela 8ª Coordenadoria Regional da Educação (8ª CRE). De acordo com os alvarás dos bombeiros anexados ao processo, apenas nove instituições estão com a prevenção em dia em Santa Maria (veja quadro).

O processo de execução da sentença tramita na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria. Após a 8ª CRE ser notificada, a coordenadora regional da Educação, Celita da Silva, informou à Justiça que as escolas executam seus PPCIs com a verba que recebem mensalmente da autonomia financeira e que isso “torna a efetivação um pouco mais morosa” tanto para as escolas que não têm o plano quanto para aquelas que precisam renovar o alvará junto aos bombeiros. A coordenadora ressaltou ainda que “as escolas que ainda não habilitaram-se ao alvará de prevenção contra incêndio possuem pelo menos os equipamentos mínimos necessários, ou seja, extintores, iluminação de emergência e sinalizadores”.

Com as justificativas, a 8ª CRE enviou à Justiça todos os alvarás de prevenção a incêndio das escolas de Santa Maria e apresentou um dado: das 37 escolas estaduais de Santa Maria, 21 tinham alvarás. Depois disso, o promotor de Justiça Especializada Maurício Trevisan se manifestou, afirmando que a manifestação era “apenas falaciosa”, pois, na constatação dele, apenas 10 alvarás referentes a prédios de escolas estavam vigentes e que quatro estavam prestes a vencer. Além disso, dois alvarás eram referentes a ginásios de escolas. “Este contexto relatado é vergonhoso”, escreveu o promotor Trevisan. Ele ressaltou ainda que, na resposta da 8ª CRE, não foi esclarecido quais escolas não tinham alvará. 

O representante do MP foi além: lembrou da tragédia da Boate Kiss e que faz 10 anos que saiu a sentença da qual não cabe mais recurso. A origem de tudo foi uma ação iniciada pelo então promotor de justiça João Marcos Adede y Castro, hoje aposentado. O Estado foi condenado a “implantar em todas as escolas estaduais de Santa Maria planos de prevenção e proteção contra incêndios, obtendo os respectivos alvarás”. A decisão definitiva, da qual não cabe mais recurso, é de 17 de fevereiro de 2003.     

Diante desse cenário, o MP pediu que seja enviado um ofício do 4º Comando Regional dos Bombeiros, com uma listagem de todas as escolas estaduais de Santa Maria e a situação de todas elas em relação aos PPCIs. Depois dessa resposta, o promotor Maurício Trevisan quer que o governador Tarso Genro e o secretário estadual da Educação, José Clovis de Azevedo, para que eles se manifestem sobre quais providências serão tomadas para que seja cumprida a decisão judicial da década passada.

No último dia 23, a juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, titular da Vara Especializada da Fazenda Pública, deu 20 dias para que o Comando Regional dos Bombeiros preste informações sobre a situação das escolas estaduais de Santa Maria em relação aos PPCIs. Vale lembrar que, de acordo com a decisão judicial, o Estado será multado caso as medidas não forem cumpridas. (Colaborou Alessandra Noal)“

PARA LER OS OUTROS TEXTOS, ACESSE A VERSÃO IMPRESSA DE A RAZÃO: AQUI.