ALBERGUES. Projeto que dormita há dois anos nas comissões da Assembleia, enfim, talvez seja votado

Os deputados, vários deles, mantinham albergues em cidades pólos do Estado, inclusive Santa Maria. O Tribunal Regional Eleitoral (e, depois, o Tribunal Superior Eleitoral) considerou-os ilegais, pois serviam de propanda aos candidatos à reeleição. Houve risco, inclusive, de perda de mandato. De pronto, as várias casas acabaram desativadas.

O governo, em acordo com as várias bancadas, resolveu criar um sucedâneo, chamado de Casas de Solidariedade. Ocorre que isso foi em 2011. Por razões ainda não muito claras, pelo menos para este editor, a proposta dormitou esse tempo todo passando pelas comissões temáticas, sem ser votado.

Agora, porém, diz-se, pode andar. Entre os que garantem esta possibilidade está Valdeci Oliveira, que acaba de assumir a relatoria do projeto na (será que última?) comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Confira o que ele diz, no relato de sua assessoria de imprensa. O texto é de Tiago Machado. Acompanhe:

“Valdeci será relator do projeto das Casas da Solidariedade

O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) foi escolhido relator do projeto de lei 36/2011, que cria o Programa Casas da Solidariedade no Estado, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa. A CCDH é a quinta comissão técnica do Parlamento a apreciar a matéria, que foi protocolada em 2011 pelo governo do Estado. As comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente, Assuntos Municipais e Segurança e Serviços Públicos já debateram e aprovaram relatório favorável ao projeto.

O Programa Casas da Solidariedade prevê o fornecimento de hospedagem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento em local diverso ao seu município de origem. A implantação e a fiscalização dos meios de hospedagem será acompanhada pelos conselhos municipais, regional e estadual de Saúde. O programa será executado por convênios realizados com instituições públicas, consórcios de municípios e entidades privadas.
O objetivo de Valdeci é de fazer uma análise ágil do projeto. “O regimento da Casa prevê prazo de sete dias para emendas. Por isso, nosso objetivo é apresentar o parecer para apreciação dos colegas deputados na reunião da CCDH do próximo dia 27. É um projeto de suma importância para os usuários do SUS que se deslocam pelo Estado”, explicou.”