KISS. Conflito entre Ministério Público e assistência de acusação – que recusa benefício concedido a ex-réu

Há uma discrepância evidente em relação a pelo menos um caso, entre o Ministério Público e a assistência de acusação, nomeada pelos familiares das vítimas da tragédia. É o caso do benefício concedido (e aceito) para um dos bombeiros réus no processo criminal que em que é acusado de “fraude processual”.

O caso já está com o juiz do caso e, se depender do advogado das vítimas, em não havendo concordância, pode parar até no Tribunal de Justiça do Estado. Para entender o caso, acompanhe a reportagem de Luiz Roese, que o jornal A Razão deve publicar em sua edição desta sexta-feira. A seguir:

“Assistente de acusação questiona benefício dado a bombeiro no caso Kiss

A suspensão do processo concedida ao sargento Renan Severo Berleze, que era réu por fraude processual no caso da tragédia da Kiss, está sendo questionada pelo advogado Jonas Espig Stecca, que atua como assistente de acusação, representando a Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Ele entrou ontem (quinta) com uma petição que pede a revogação do benefício.

Para Stecca, o bombeiro Renan não poderia ter recebido uma proposta de suspensão condicional do processo, feita pelo Ministério Público (MP), pois é réu em outra ação que tramita na Justiça Militar. Na visão dele, o artigo 89 da Lei 9.099, de 1995, é bem claro ao dizer que o acusado não pode estar “sendo processado”.

A oferta de suspensão do processo foi feita pelo MP e aceita pelo bombeiro em audiência na última terça-feira. Ele se comprometeu a pagar dois salários mínimos e deverá comparecer à Justiça a cada três meses pelo prazo de dois anos. Depois desse período, se cumprir todas as exigências, ficará com a ficha limpa. A mesma oferta também foi feita ao major Gérson da Rosa Pereira, que responde processo pelo mesmo crime, mas ele não aceitou, porque quer provar sua inocência no processo.

A solicitação de Stecca vai ser recebida pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada, que deve repassá-la ao MP para um parecer. Os promotores que fizeram a denúncia criminal do caso e propuseram a suspensão, Joel Dutra e Maurício Trevisan, tem posições diferentes, mas semelhantes, que resultam em manter o benefício. Eles também devem opinar sobre a legitimidade de Stecca para questionar a suspensão.

O assistente de acusação já avisa que, caso seu pedido seja negado em Santa Maria, ele pretende recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS).”

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