ATO SIMBÓLICO. Deputados entregam a familiares das vítimas da Kiss a nova lei estadual anti-incêndios
A Associação dos Familiares das Vítimas da Kiss recebeu hoje, de quatro deputados, uma cópia da lei estadual anti-incêndio aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Tarso Genro. No encontro, aproveitaram para esclarecer alguns pontos.
Um deles, por exemplo, é que, afora determinar as responsabilidades de bombeiros e prefeituras, também dá conta de que os municípios pode até tornar mais dura a sua própria legislação. Como? Fazendo exigências adicionais.
O jornal A Razão estará publicando material a respeito na sua edição de amanhã. Mas o texto também já está disponível em sua versão online. A reportagem, com texto e foto, é de Luiz Roese. Acompanhe:
“Nova lei estadual contra incêndios é entregue para a AVTSM…
…Os deputados Adão Villaverde (PT), Jurandir Maciel (PTB), Valdeci Oliveira (PT) e Jorge Pozzobom (PSDB) visitaram Santa Maria ontem (hoje) para entregar pessoalmente a nova lei estadual contra incêndio, sancionada pelo governador Tarso Genro (PT) na última quinta-feira. A nova legislação promete mais rigor nas regras. “Acima de tudo, a nova lei é em defesa da vida”, disse o deputado Valdeci, líder do governo Tarso na Assembleia Legislativa.
A nova legislação já entrou em vigor, mas ainda será necessário fazer uma regulamentação, prevendo as sanções para quem descumprir as regas. Ela deve ser construída a partir de março pelo Corpo de Bombeiros.
A Assembleia Legislativa também terá de examinar ainda os vetos parciais do governador Tarso Genro a alguns artigos da nova lei. Os vetos foram acordados com os deputados para que seja melhor esclarecido quais as edificações que devem ser consideradas de alto ou médio risco de incêndio. Outra dúvida a ser sanada é sobre o prazo de tramitação para que o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), dado pela nova lei. A legislação fala em 30 dias, mas não esclarece se eventuais pedidos de ajustes pedidos pelos bombeiros mudam o prazo.
As principais mudanças da nova lei – que foram discutidas em audiências públicas desde março – se referem aos itens obrigatórios a serem considerados na elaboração do projeto de prevenção contra incêndios. Conforme a legislação, eram levados em conta apenas a área, a altura e a ocupação (tipo de uso) do imóvel. A proposta prevê que se inclua na lista, também, a lotação máxima, a capacidade de controle e extração de fumaça e a carga de incêndio, ou seja, o potencial térmico da construção…”
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