ELEIÇÕES. STF a caminho de tomar decisão histórica: acabar com financiamento de empresas às campanhas

Mais uma vez o parlamento pode ver ser feito pelo Judiciário o que ele próprio deveria providenciar. Leniente quando o assunto é reforma política, um importante item está a caminho de ser decidido via Supremo Tribunal Federal. No caso, o financiamento totalmente privado às campanhas eleitorais. Não, não se trata ainda do financiamento público, mas a proibição de que empresas (quaisquer que sejam) doem recursos para partidos e candidatos.

Diga-se, tudo começou com a Ordem dos Advogados do Brasil, que parece estar retomando o protagonismo, depois de longa letargia, na defesa da cidadania. E instituição entrou com ação de inconstitucionalidade contra a lei que trata do financiamento das campanhas. É verdade que ainda não está decidido, mas aos poucos se forma uma maioria consistente no Supremo.

Até a última quinta-feira, quatro votos foram dados. E todos em favor do pleito da OAB, levando à proibição de financiamento de campanha por empresas. Somente pessoas físicas podem fazê-lo. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso se manifestaram pró-OAB. O pedido de vista de Teori Zavascki interrompeu a votação. Mas, enfim, faltam apenas dois dos sete votos pendentes para que se dê uma decisão que o Congresso nunca tomou.

A propósito do que está ocorrendo, é muito interessante o posicionamento do jornalista Luis Nassif, que faz uma boa análise da situação. A foto é de Felipe Sampaio, da Comunicação do STF. Confira você mesmo, a seguir:

“Financiamento privado de campanha: STF a um passo de uma decisão histórica

O STF (Supremo Tribunal Federal) caminha para uma decisão histórica, a de proibir o financiamento privado de campanha, no julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Os argumentos levantados em favor da tese foram consistentes, o relatório do Ministro Luiz Fux bem embasado, as estatísticas sobre os financiadores eloquentes. Um percentual ínfimo das empresas brasileiras contribuem para as campanhas. Financiam os dois partidos melhor colocados e garantem os deputados que fazem o seu jogo.

Não bate a tese de que o fim do financiamento privado legal estimularia o caixa 2. Pelo contrário: é a legalização do financiamento que facilita o caixa 2, por dificultar a separação entre as legais e as por baixo do pano. Com a proibição, todo financiamento será facilmente identificado e criminalizado…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.