POOOIS É… O Brasil tem 1.240 cursos de Direito. No resto do planeta eles são 1,1 mil. Advogados chiam
O ministro Aloizio Mercadante está deixando a Educação para tratar dos assuntos da Casa Civil. Mas seu sucessor, certamente, terá na porta a representação da Ordem dos Advogados do Brasil. Afinal, uma das primeiras ações do novo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coelho, foi exatamente papear com Mercadante, pedindo o fechamento das faculdades de Direito que não tinham condições de funcionar.
A razão é bem simples, na verdade: não obstante a tentativa de parlamentares de aboli-lo, o chamado Exame da Ordem acaba funcionando como uma espécie de freio. Ainda assim, 60 mil novos advogados entram no mercado a cada ano – ou o total de profissionais do Direito que atuam na França, por exemplo.
Pooois é. Tudo isso, mais várias outras coisas, é tratado em entrevista concedida por Coelho ao sítio Congresso em Foco. Vale a pena conferir a reportagem assinada por Edson Sardinha e Mario Coelho. A foto é de Antonio Cruz, da Agência Brasil. A seguir:
“OAB critica “recorde” do Brasil em cursos de Direito…
… Em dezembro, o Ministério da Educação determinou a suspensão do ingresso de alunos em 38 faculdades de direito espalhadas pelo país. Com avaliações insatisfatórias pelos critérios estabelecidos pelo governo, a quantidade ajuda a revelar uma outra realidade existente no Brasil. Nos últimos 20 anos, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), houve uma explosão de cursos na área: de aproximadamente 200 na década de 1990, para atualmente os 1,3 mil existentes.
“O curso de Direito se banalizou”, resumiu o presidente do Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coelho, em entrevista ao Congresso em Foco. Com esta banalização, de acordo com Marcus Vinícius, o país tem, a cada ano, cerca de 60 mil novos advogados no mercado. Segundo ele, o número corresponde ao total de graduados na área existentes na França, por exemplo. O advogado qualifica o excesso como um “quadro de estelionato educacional”, mesmo com a depuração feita pelo Exame da Ordem, prova contestada por parte dos bacharéis e congressistas. O fim da prova pode ser votado neste ano pela Câmara.
O presidente da OAB afirma que nenhum país no mundo possui tantos cursos de Direito quanto o Brasil. Nos Estados Unidos, com uma população de 313 milhões, são 232. Por lá, a American Bar Association (ABA), entidade equivalente à OAB nos EUA, apresentou um estudo em dezembro mostrando que o volume de matrículas nas universidades está em declínio. Já por aqui a proliferação de cursos mostra outra realidade…”
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Estive esta tarde conversando com um Dep. e o mesmo me dizia que não é só a OAB,que atua como sindicato, me falou de um tal MTG, movimento Gaucho, que esse ano vai ser passado a limpo pois segundo um abaixo assinado com mais de l500 assinatura e um fonte arrecadadora que só os cabeças são beneficiados e as entidades que pagam em média mil reais por ano não tem direito a nada, conclui que esse é o pais da maravilhas agora para ser Gaucho, tem que pagar espero que seja investigado de cabo a rabo.
O que diferencia a OAB do CREA, CRM, etc., é que atua como sindicato também. Além do mais é um dos lobbies mais poderosos do país. Muitos congressistas são advogados.
Um dos argumentos para o exame da ordem é que o curso de direito (ou ciencias sociais e jurídicas) não forma somente profissionais para a advocacia. Por que a OAB quer restringir o número de cursos então? Obvio que cursos de má qualidade não podem funcionar, mas é tema só para a OAB?
Simplificar os processos, diminuir o número de recursos, simplificar a legislação tributária, isto não interessa? Diminui o dinheiro no bolso.