TRABALHO. Desde janeiro, nenhum servidor público pode receber mais de R$ 29,4 mil mensais. Porém…
Em princípio e em tese, é isso mesmo: ninguém, no serviço público, pode ganhar acima do teto constitucional. Que, neste mês de janeiro, passou a ser R$ 29,4 mil, o salário recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A realidade mostra, porém, uma série de distorções, inclusive nos principais Poderes da República. Sem falar que um projeto tramita para aumentar esse valor, uma reivindicação dos ministros do STF, e que elevaria o teto para R$ 30,6 mil. Com o inevitável, registre-se, efeito cascata pelo Judiciário e Ministério Público.
Quem trata disso, e de suas distorções, historicamente, é o ótimo portal especializado Congresso em Foco. A propósito, vale conferir a reportagem assinada por Mario Coelho. A foto é de Nelson Jr, da Secretaria de Comunicação do STF. Acompanhe:
“Teto do funcionalismo aumenta para R$ 29,4 mil…
A partir da folha salarial deste mês, que começa a ser paga nos próximos dias, o teto constitucional passa a ser de 29.462,25 por mês, valor recebido pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A quantia está prevista em uma lei aprovada pelo Congresso em 2012, que estabeleceu um reajuste de 15% dividido em três anos – para 2013, 2014 e 2015. Porém, se dependesse do STF e do Ministério Público, os vencimentos seriam maiores.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso em dezembro passado, a folha salarial do funcionalismo público, sem contar servidores de prefeituras e governos estaduais, gira em torno de R$ 242 bilhões. A quantia contempla os reajustes negociados pelo Executivo com os servidores públicos federais em 2012 para serem aplicados em três anos, até 2105.
No entanto, dois projetos apresentados no ano passado e que tramitam na Câmara buscam quebrar o acordo feito pelo Executivo com outro poder da República. De autoria do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e da então procuradora-geral da República em exercício, Helenita Caiado de Acioli, eles previam um reajuste maior para 2014. Ao invés dos R$ 29,4 mil acordados, os maiores salários do serviço público seriam de R$ 30.658,42…”
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