AÇÃO PENAL 470. Como terminou o maior processo político da história do Supremo: 20 réus estão presos

Foram, inicialmente, 38 réus – denunciados pela Procuradoria Geral da República. Deles, 20 estão presos cumprindo pena, seja no regime fechado ou semiaberto. Há também quatro cumprindo penas alternativas. E tem também os inocentados. De todos, o que foi condenado à maior pena foi o empresário da área de publicidade, Marcos Valério: 37 anos de reclusão.

Mas, afinal, como foi o julgamento da Ação Penal 470, também conhecida como “processo do Mensalão”? Um excelente resumo pode ser encontrado em material originalmente publicado no sítio especializado Congresso em Foco. Vale conferir a reportagem de Edson Sardinha, com foto de Antonio Cruz, da Agência Brasil. A seguir:

“Mensalão termina com 20 presos e 13 absolvições…

… Depois de um ano e meio, 69 sessões, muitos bate-bocas e 24 condenações, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última quinta-feira (13), um dos julgamentos mais aguardados e polêmicos de sua história. Delatado em 2005, o esquema do mensalão virou processo no Supremo em 2007 e começou a ser julgado pelos ministros em agosto de 2012. O julgamento da Ação Penal 470 chegou ao final nesta semana com a análise dos últimos recursos. Ainda cabe, em alguns casos, a possibilidade de revisão criminal, mas aí será considerado um julgamento individual, com um relator para cada caso.

A maioria dos ministros do Supremo endossou a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República de que houve compra de voto de parlamentares e partidos políticos no Congresso, por meio de recursos públicos, no primeiro governo Lula. Ao analisar recursos na semana passada, o Supremo – já com o voto de dois ministros que não participaram do julgamento original – decidiu que não houve formação de quadrilha, o que atenuou a punição de alguns dos réus.

Na quinta-feira, o ex-presidente da Câmara também conseguiu reverter a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. No mesmo dia, o ex-assessor da liderança do PP João Cláudio Genu livrou-se de qualquer punição ao ter o seu recurso aceito. Com isso, caiu de 25 para 24 o número de condenados, e aumentou para 13 o número de absolvições. Entre os absolvidos, o publicitário Duda Mendonça, os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Professor Luizinho (PT-SP) e os ex-ministros Anderson Adauto e Luiz Gushiken, este já falecido. Outro réu, um doleiro argentino (Carlos Alberto Quaglia), já havia tido seu caso remetido à primeira instância da Justiça…”

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