ELEIÇÕES (2). Sabe o Joaquim? Ele tem até 5 de abril para se filiar e concorrer. E os militares? Só em junho

Já escrevi a respeito do prazo de desincompatibilização para os políticos (filiados a partidos) em funções no executivo ou entidades de classe. Eles têm até 5 de abril ou de junho, conforme o caso, para deixar suas atuais funções, se quiserem concorrer em 5 de outubro.

Mas essa não é a única regra, nem o único prazo, previstos para o pleito geral deste ano. Algumas categorias específicas, inclusive, têm outras datas até mesmo para se filiar. Enquanto eu, você, nós precisamos estar filiados a partido até um ano antes, integrantes de Tribunais de Justiça (Supremo inclusive), de Contas ou do Ministério Público podem escolher uma sigla até 5 de abril, seis meses antes da eleição. É onde entra Joaquim Barbosa, o favorito do conservadorismo para um eventual embate contra Dilma Rousseff.

Em poucos dias se saberá o destindo dele. Ah, mas e os militares? Esses podem se filiar até mesmo no dia da convenção do partido que escolherem. Dependendo da data escolhida pelas agremiações, pode ser 30 de junho.

Enfim, há um punhado de normas já em vigor. E que mereceram interessante material produzido pela Agência Brasil. Vale conferir a reportagem de Iolando Lourenço e Mariana Jungmann. A seguir:

“A sete meses da eleição, começam a contar prazos do calendário eleitoral

A menos de sete meses do primeiro turno do pleito em que serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados, começam a contar os prazos de um calendário que deve ser observado pelos partidos políticos, pelos cidadãos e pela Justiça Eleitoral.

Para os tribunais regionais eleitorais (TREs), o principal desafio será concluir com sucesso o recadastramento biométrico, que está na terceira fase e tem o objetivo de coletar as impressões digitais dos eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram cadastradas até agora nessa etapa mais de 10 milhões de eleitores, de um total de 14 milhões que o TSE pretende recadastrar durante o primeiro semestre deste ano.

A terceira fase da biometria começou em março do ano passado e já foi concluída em 12 estados. Entretanto, alguns municípios de 13 estados ainda estão com prazo em vigência para o recadastramento. No fim do processo, os eleitores de 791 municípios deverão votar pelo sistema biométrico, que é considerado mais seguro…”

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“TSE aprova novas regras para a eleição de outubro”, de André Richter, da Agência Brasil (AQUI)