Santa MariaTragédia

EM 1ª MÃO. Em Nota Oficial, OAB local repudia o que considera “coação” de advogado por familiares da Kiss

Péricles Palma da Costa, presidente da OAB/SM, assina nota oficial com posição da entidade
Péricles Palma da Costa, presidente da OAB/SM, assina nota oficial com posição da entidade

Em nenhum momento do texto há a expressão Kiss. No entanto, o fato relatado é óbvio: o incidente envolvendo o advogado Jader Marques, defensor de um dos réus do processo da boate, e familiares das vítimas, quando da retirada de material (a pedido da defesa) do interior do prédio da tragédia, há alguns dias.

O sítio teve acesso à Nota Oficial assinada pelo presidente da subsecção de Santa Maria da Ordem dos Advogados do Brasil, Péricles Lamartine Palma da Costa, e a publica, a seguir, na íntegra:

NOTA OFICIAL

O Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, investido dos poderes que lhe são conferidos, ciente do vídeo divulgado na rede mundial de computadores, em que um Advogado é, novamente, ameaçado e coagido quando no exercício de seu Ministério, vem manifestar o peremptório repúdio institucional aos fatos indigitados, reputando-os como nocivos, antes à sociedade e, depois, hediondo desrespeito à figural social da Profissão cujo ofício é Advogar.

Tais atos redundam em ululante afronta aos Artigos 5º, LV e n.º 133, ambos da Constituição Republicana, como ao Artigo 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB e, ainda, contrariedade ao Artigo 7º, inciso I, da Lei Federal n.º 8.906, de 04 de Julho de 1994, ao passo que não atingem somente aquele profissional, mas toda a Advocacia.

A OAB/Santa Maria deixa claro que não tolerará a utilização de alegada emotividade para alicerçar ameaças, arbitrariedades e ofensas à Lei, contra quem quer que seja, sobremaneira a Advogado e, por isso, vem a público rechaçar o ocorrido.

Em homenagem e defesa da Sociedade e do Estado Democrático de Direito, a OAB proclama o seu mais veemente repúdio ao ocorrido e às claras ilicitudes operadas em prejuízo do pleno desempenho da atividade, reafirmando que se manterá vigilante, atenta e atuante na Defesa das Prerrogativas Profissionais, fazendo vigorar a independência e a liberdade no Exercício da Advocacia e, também, da dignidade dos Órgãos de Justiça, pela manutenção da legalidade em nosso País.

Por fim, exorta a tantos quantos entenderem deparar-se com vício funcional, de qualquer natureza, por Advogado, que conduzam suas insurgências às Instâncias competentes, quais sejam, o Conselho de Ética e Disciplina da OAB, as Polícias instituídas, os Ministérios Públicos e o Poder Judiciário, em todas as suas esferas, como o Ordenamento Jurídico vigente no Brasil impõe aos cidadãos de bem.

PÉRICLES LAMARTINE PALMA DA COSTA

Presidente” 

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10 Comentários

  1. Pelo visto COAÇÃO é coisa desconhecida e pouco afeita na Santa Maria da Boca do Monte.
    Somente em março de 2014 a OAB se preocupa em lançar nota.
    Pelo visto outros ADVOGADOS nunca sofreram aqui e a OAB na primeira oportundiade lança nota… ou seria simpatia pelo sr. Marques?
    O advogados já coagidos em Santa Maria mereceram nota? Merecerão? Ou vivemos numa sociedade limpa.

  2. Ululante é um pai ter de buscar o corpo de um filho no chão de um ginásio porque um certo estabelecimento não deveria estar nem funcionando, perdoem-me, mas são os gritantes abismos entre justiça, ética e moral.

  3. Vamos repor a verdade dos fatos.
    Na verdade a justica ficou em segundo plano no caso da Kiss. O pronunciamento atual reflete o interesse e o papel da OAB. O interesse corporativo.
    Defendeu o advogado e nao a promocao da justica.
    Nao tem ou teve outro interesse no caso da Kiss.
    A OAB se manifestou anteriormente sobre o episodio da Kiss??
    Prontificou-se a apoiar institucionalmente os pais,as vitimas ou os sobreviventes??
    Nao. Nao fez nada disto.
    A OAB omitiu-se no caso da Kiss.
    A OAB ficou quieta. A OAB calou-se.
    Viu, percebeu o arranjo promovido pelos promotores com o prefeito, soube da manipulacao dos promotores e o que fez?? Nada.
    A OAB ajoelhou-se.
    Quanto a este advogado(ic, ele ja provocou (eu diria desrespeitou) uma mae em pleno tribunal.
    Faltou etica para este rapaz.
    E a OAB o que pronunciou??
    Nada.
    Lamentavel a postura de uma entidade que outrora tinha o respeito da sociedade, pois nao se omitia e defendia o interesse da maioria e nao apenas defende o interesse individual ou corporativo.

  4. Desde que me conheço por gente, advogado defende advogado e o resto que se danem… Ver o outro lado pra quê? no ponto de vista colega defende colega e sempre será assim.

  5. O fato não tem nada em haver sobre intervenção quanto “ao ocorrido” e suas consequencias investigatórias e judiciais. Isso competete às esferas competentes e ao que consta, estão sendo efetivadas com eficiencia e no tempo previsto e, que se estenderão quanto necessário para ocorrer a
    averiguação completa. A pressa é inimiga da perfeição.
    No que competia à OAB, esta agiu por seu eficiente
    presidente na defesa do advogado em exercer e ser respeitado na sua profissão.

  6. Parabéns ao Dr. Péricles!!! Estão passando dos limites e se achando o centro do mundo o “coitadinho” e a desculpa da emoção sempre põem este grupo de pessoas que como outras a democracia garante que lutem por seus direitos e os direitos são iguais e para isso que serve a justiça. Estão conseguindo conquistar a antipatia da população com os exageros a lei existe para todos e todos devem ser tratados no rigor da lei e para isso existe o judiciário….

  7. O que o representante da OAB fez até agora ?
    Nos dias seguintes a tragédia a OAB, através de seus diretórios ,repudiaram e fizeram declarações veementes sobre a averiguação do ocorrido. Somente discursos e depois silencio. Nenhum pronunciamento sobre as manobras e falta de ética do advogado de defesa. Nenhuma. Quando agora o advogado foi questionado sobre seu comportamento, vem esse representante fazer a defesa falando em “claras ilicitudes”. Que vergonha ou falta de.

  8. Bom Pessoal, com Relação ao Fato Ocorrido Com o Dr. Jader Marques, deu Para Perceber que o Dr.Péricles Só se Preocupou em defender os Direitos do Seu Colega Dr. Jader Marques, sem se Importar em saber dos motivos que Levaram ao Fato Ocorrido, Será que os Familiares tem Algum Direito a Defesa Não?

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