MENSALÃO TUCANO. Manobra de Azeredo deu certo. Processo vai para Minas e se encaminha à prescrição

Ninguém tem dúvida. Nem a poeira que eventualmente exista nas belas obras de Aleijadinho, lá em Sabará, Ouro Preto e adjacências. O objetivo do deputado Eduardo Azeredo, ao renunciar ao seu mandato de deputado federal, quando se encaminhava para o final o julgamento do mensalão mineiro do qual ele era o mais vistoso acusado, era fazer com que o processo fosse para a primeira instância, lá nas Minas Gerais – onde o mensalão originário, o tucano, se deu no fim dos anos 90.

Bueno, Azeredo, que era o presidente nacional do PSDB, obteve seu intento. Apenas o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, entendia que o caso deveria permanecer ali, embora o agora ex-deputado não tinha mais “foro privilegiado”. Os demais fecharam com a manobra (legal e legítima, diga-se). O resultado? Confira no material produzido pela assessoria de comunicação do STF. A seguir:

“STF decide que ex-deputado Eduardo Azeredo deve ser julgado na 1ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os autos da Ação Penal (AP) 536, ajuizada contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo, devem ser remetidos para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais. A decisão ocorreu na sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (27) quando os ministros analisaram uma questão de ordem a fim de saber se, com a renúncia ao cargo de deputado federal, Azeredo deixaria de ter foro por prerrogativa de função, não cabendo mais ao Supremo julgá-lo.

Segundo os autos, o ex-parlamentar e outros réus foram denunciados pelo procurador-geral da República pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em concurso material e em concurso de pessoas. Houve o desmembramento do processo no Supremo e a AP 536 passou a tramitar apenas contra Eduardo Azeredo, por ele ser deputado federal à época.

A denúncia foi recebida pelo Supremo no dia 3 de dezembro de 2009. Posteriormente, o réu foi interrogado e as testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas. Em 7 de fevereiro em 2014, o procurador-geral da República apresentou alegações finais e, reiterando os termos da denúncia, pediu a aplicação de uma pena de 22 anos de prisão. No dia 19 de fevereiro de 2014, o réu comunicou ao Supremo que havia renunciado ao mandato de deputado…”

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