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SUPREMO. O debate sobre escolha de ministro, hoje nomeado pelos Presidentes e chancelado pelo Senado

Fácil, bem fácil, é criticar o sistema de escolha dos ministros dos tribunais superiores, especialmente do maior deles, o Supremo Tribunal Federal. A pior das críticas, por exemplo, é que indica ser um cargo politico e que depende do Presidente da República. É verdade. Mas também é verdade que ninguém vira ministro sem a chancela do Senado (eleito pelo povo, nunca é demais lembrar), depois de uma sabatina. Ela é malfeita? Provavalmente. Mas ninguém fala de aperfeiçoá-la, cá entre nós.

Ninguém discute, entre outras questões que poderiam melhorar o desempenho dos ministros, a hipótese de um mandato fixo. Dez anos, por exemplo. E a possibilidade concreta (não de brincadeirinha) de impeachment. Não, isso é raro. Mais fácil é ir pelo caminho da, com todo o respeito, ideia de “popularizar” a escolha, o que beira a demagogia. Há quem concorde. E precisa ser respeitado.

A propósito, é mais ou menos esse o caminho escolhido pelo juiz federal George Marmelstein Lima, que também é professor de Direito Constitucional. Confira o artigo originalmente publicado no sítio http://direitosfundamentais.net/, e reproduzido pelo Espaço Vital, especializado em questões juridicas. A seguir:

Salsichas, pães e ministros: uma reflexão crítica sobre o processo de escolha dos membros do STF

Tornar-se ministro do STF é relativamente fácil. Basta ser brasileiro nato, possuir entre 35 e 65 anos, notório saber jurídico, reputação ilibada e ter a sorte de cair nas graças do(a) Presidente da República.

O notório saber jurídico e a reputação ilibada não possuem uma definição precisa, de modo que podem ser moldados ao gosto do freguês. A ausência de títulos acadêmicos ou a condenação em eventuais improbidades administrativas ou ações criminais não têm sido suficientes para descaracterizá-los. A indicação (essencialmente política), seguida da sabatina no Senado (meramente simbólica), tornam o potencial candidato inteiramente apto a ocupar o posto máximo do Judiciário brasileiro. Nesse jogo aleatório, às vezes surgem excelentes nomes, embora o oposto também possa ocorrer.

Seja como for, o processo de escolha é um processo essencialmente de bastidores, que segue a lógica da fabricação das salsichas: é melhor não saber como são feitas. Na prática, o que se têm são potenciais candidatos que se engajam na conquista de apoio político capaz de fortalecer o seu nome, e trabalham junto a parlamentares, membros do governo, ministros, governadores para tentar convencê-los a apoiar sua indicação…”

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