DANO MORAL. Justiça obriga Editora Abril e Veja a pagarem R$ 1 milhão para Collor. Não há mais recurso
Não se sabe, ainda, se a condenação, agora em última instância e sem mais recurso, no Superior Tribunal de Justiça, terá algum efeito, digamos, pedagógico sobre a ex-revista Veja, tão acostumada a, impunemente, assassinar reputações.
E, ainda que se possa ter restrições (e elas existem, e muitas, em relação a ele) ao comportamento e até à vida política de Fernando Collor, não há dúvida que ele tem direitos. E eles foram negados pela Veja e reconhecidos pela Justiça. Acompanhe, a propósito, a reportagem (que você não lerá na mídia tradicional) publicada no jornal eletrônico Brasil 247. A seguir:
“Collor derrota Veja e leva indenização histórica
Nesta semana, a Editora Abril, da família Civita, depositará cerca de R$ 1 milhão numa conta bancária indicada pelo senador e ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB-AL). O motivo: a Abril foi condenada em última instância a indenizá-lo por ofensas morais publicadas na revista Veja.
Desse total, R$ 945 mil já foram depositados pela Abril em juízo. Outros R$ 195 mil ainda são objeto de questionamento e referem-se ao tempo em que a editora comandada por Fabio Barbosa protelou a execução da sentença.
A decisão final do Superior Tribunal de Justiça foi tomada por uma razão simples. Collor foi absolvido das acusações de corrupção relacionadas ao processo que redundou em seu impeachment, em 1992. No acórdão, o ministro Sidnei Beneti rejeitou os embargos da Abril que questionavam o valor da indenização – valor considerado “módico” pelo ex-presidente.
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