ASSEMBLEIA. Aprovada a PEC que garante mais recursos para APAEs gaúchas. Pozzobom comemora

O parlamento gaúcho aprovou hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional que garante mais recursos para as entidades educacionais que atendem pessoas com deficiência. O relator da PEC foi o santa-mariense Jorge Pozzobom, de cuja assessoria de imprensa é o relato seguinte, assinado por Thiago Buzatto. Acompanhe:

“APAES – Relator da PEC das Apaes, Pozzobom comemora aprovação em 2º turno

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, comemorou a aprovação em segundo turno do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 227/2013, que tem por finalidade garantir educação especial às pessoas com deficiências e às pessoas com altas habilidades. Na prática, a proposta determina que o Executivo destine recursos financeiros em apoio às APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Pozzobom, que foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e também é um dos signatário do projeto, deu parecer favorável por entender que a PEC, por critério de isonomia, atende as exigências constitucionais, de acordo com lei de semelhante teor aprovada no Congresso Nacional.

“Aprovar esta PEC significa estender a mão para essas pessoas que precisam mais do que nunca do nosso empenho para garantir um espaço na lei orçamentária. Este gesto será, nada mais nada menos, o de respeitar a Constituição Federal, que, por isonomia, terá o amparo na Constituição Estadual. Talvez o Estado do Rio Grande do Sul, que como diz nosso hino serve de modelo a toda terra, esteja dando um grande passo para complementar essa questão extremamente importante, que é a situação financeira destas instituições”, concluiu.”