E O TETO? Olha aí a novidade gestada no Senado e que, na prática, torna diferentes Juizes e Promotores

Durante muito tempo, Magistrados e Promotores de Justiça em geral defenderam a ideia de que a remuneração das categorias fosse via subsídios. Isso evitaria os chamados penduricalhos. Conseguiram. E mais: é de ministro do Supremo Tribunal Federal, o mais elevado cargo damagistratura nacional, o salário que serve de teto no serviço público.

Pois bem, na prática, o que se está gestando no Senado (ainda há looongo caminho a percorrer, pois precisará também passar pela Câmara dos Deputados) é exatamente um penduricalho. A ser pago sobre os subsídios e com inevitável efeito cascata para todo o país. O apelido é uma tal de “parcela mensal de valorização por tempo de exercício”. O que, em brasileiro, significa um acréscimo equivalente a 5% do subsídio a quase cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%. Que tal?

Ah, tudo está dentro da chamada PEC 63, na forma de emenda substitutiva apresentada pelo petista Humberto Costa. Mas, afinal, a quantas anda tudo isso? Confira no material produzido pela Agência Senado, com foto de Lia de Paula. Acompanhe:

“Adicional por tempo de serviço para juízes e MP volta ao exame do Plenário

A proposta que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público (PEC 63/2013), que havia recebido emenda e, por isso, seria enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voltou para a pauta do Plenário. Parte dos senadores que inicialmente haviam apoiado a emenda, apresentada pelo líder do PT, Humberto Costa (PE), voltou atrás, o que deixou a sugestão de alteração sem o mínimo de assinaturas exigido (27).

Com isso, a PEC 63, que já teve três sessões de discussão em primeiro turno, precisa ser debatida em mais duas sessões para entrar em votação. Se aprovada, passará por mais três sessões de discussão, antes de nova votação, em segundo turno. Para ser aprovada, a proposta deve receber no mínimo 49 votos favoráveis (dois terços da composição do Senado), em cada turno…”

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