OBSERVATÓRIO. Edis candidatos sem Diárias? É???
A vereadora Deili Granvile apresentou um projeto que tem tudo para dar polêmica. Ela quer que seus colegas candidatos, se viajarem no período de campanha eleitoral, mesmo que a serviço da atividade legislativa, o façam sem receber Diárias – para evitar, é a justificativa, a acusação de uso indevido e eleitoreiro dos recursos públicos.
Sem entrar no mérito, e o colunista tem dúvidas, afinal os edis estão em pleno exercício do mandato, e não poderiam ter subtraídas suas prerrogativas (inclusive as Diárias), há um fato inequívoco: a vereadora não será exatamente aplaudida por pelo menos cinco de seus colegas. Exatamente os que concorrem a deputado em outubro.
Se aprovado (o que Observatório duvida) o projeto, não poderão receber reembolso por viagens até outubro os edis Ovídio Mayer (do mesmo PTB de Deili), Werner Rempel (PPL), Marcelo Bisogno (PDT), Paulo Denardin (PP) e Manoel Badke (DEM).
Caro Claudemir:
Boa tarde!
O referido projeto traz um vício de constitucionalidade, pois, sem entrar muito no mérito, não se pode criar duas "categorias" de vereadores, a uma que receba diárias e a outra que não disponha de tal estrutura simplesmente pelo motivo de estar no exercício pleno de seu direito cidadão, que é o de concorrer a um cargo eletivo. Ademais, o critério a ser respeitado, em meu entendimento, deve ser o ético-moral, ou seja, cabe a cada Edil, na sua pratica diária do exercício do mandato, não fazer uso de verba pública quando estiver inserido em um contexto de campanha eleitoral. Simples assim. Abs.