VESTIBULAR. Lideranças de docentes, técnicos e alunos rechaçam decisão que força volta do concurso

Definitivamente, pelo menos as lideranças estudantis, dos técnicos-administrativos e docentes não concordaram com a decisão do juiz federal Loraci Flores de Lima, que concedeu “antecipação de tutela” na ação impetrada por entidades empresariais (que o magistrado EXCLUIU, por não entendê-las como parte interessada) e uma dos estudantes secundaristas.

Deduz o editor, por conta do material originalmente publicado na página da Seção Sindical dos Docentes na internet, que haverá apoio total das representações de classe, ao recurso a ser interposto pela UFSM, inclusive com o apoio jurídico do Ministério da Educação – como este sítio ANTECIPOU  na madrugada passada. A propósito, confira a reportagem assinada por Fritz R. Nunes, com foto do arquivo. A seguir:

“Decisão judicial: entidades opinam sobre volta do vestibular…

…A decisão do juiz federal Loraci Flores de Lima, anunciada nesta terça, 24, determinando o retorno do vestibular em 2015, causou grande impacto em Santa Maria. Atendendo a um pleito de entidades empresariais e da União Santamariense de Estudantes (USE), o magistrado anulou a decisão tomada no mês de maio pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UFSM, que extinguiu o vestibular  e adotou o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como única forma de ingresso. Em entrevista à imprensa local, Loraci Lima afirmou que “reconheceu que foi uma inovação abrupta no sistema, em uma época inadequada, faltando um dia para as inscrições do Exame Nacional (Enem)”. No arrazoado da decisão, o juiz chega a falar em “atropelo” na decisão da universidade.

Paulo Bayard Gonçalves, vice-reitor da UFSM e no exercício da reitoria em função de viagem do reitor, Paulo Burmann, também em declaração à imprensa local, ressaltou que “não cometemos nenhuma ilegalidade”. A assessoria de imprensa da Sedufsm tentou contato na tarde desta quarta-feira, por telefone, com o professor Paulo Burmann, mas a ligação não foi atendida. Contudo, as informações da assessoria de comunicação do gabinete do reitor é de que serão encaminhados todos os recursos judiciais necessários para garantir a manutenção da decisão tomada pelo Cepe.

Para Adriano Figueiró, presidente da Sedufsm, o ruim da decisão judicial é que ela interfere em algo tão caro para a universidade, que é a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal. No entanto, considera que a decisão tomada pelo Cepe pode ser analisada por um prisma de que foi tomada de forma apressada. Na avaliação de Figueiró, o fato e suas consequências servem para demonstrar que os canais de diálogo entre os conselhos superiores e a comunidade interna da instituição precisam ser melhorados. Caso contrário, diz ele, decisões tomadas de forma a não dialogar com toda a comunidade podem abrir brechas para a inteferência judicial, ferindo a autonomia da instituição…”

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