VESTIBULAR. Universidade deve recorrer até a última instância judicial, para manter ingresso só via ENEM

O Ministério da Educação é um dos interessados, inclusive porque gostaria de ver o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como forma exclusiva de ingresso nas instituições federais. Daí porque, segundo fontes extraoficiais, mas com acesso ao Gabinete do Reitor da UFSM, teria colocado todos os esforços jurídicos à disposição para os embates em torno da manutenção do que foi decidido no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão no dia 22 de maio.

O que isso significa? Objetivamente, que a UFSM vai recorrer até a última instância, no âmbito judicial, para fazer com que o ENEM seja mantido como forma de ingresso, e o vestibular, como o conhecemos até aqui, não mais aconteça. Isso significa, obviamente, que a decisão anunciada ontem pelo juiz federal Loraci Flores de Lima, será contestada de pronto no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. Se não for cassada a liminar concedida nesta segunda, o próximo passo será o Superior Tribunal de Justiça.

O editor não sabe precisar a consequência cronológica disso tudo, mas em função da relevância e urgência da questão, imagina que não haverá demora no processo. Se, porém, isso acontecer, não é descartada a possibilidade de o vestibular (se mantido) ocorrer em data bastante posterior à habitual, com inevitáveis prejuízos.

O ediitor sugere a leitura de duas notas publicadas pelo sítio, na noite desta terça. Numa delas, conta-se a exclusão, do processo, das entidades empresariais. Elas não seriam, segundo o entendimento do juiz Flores de Lima, “partes interessadas” (AQUI). Na outra, o leitor tem acesso integral à decisão do magistrado (AQUI).

Abaixo, você confere o material que o jornal A Razão está publicando nesta quarta-feira, em reportagem assinada por Carmen Staggemeier Xavier. A foto é de Deivid Dutra, do arquivo do jornal. Acompanhe:

“Justiça suspende decisão da UFSM e determina vestibular…

…Em decisão apresentada no final da tarde de ontem, o juiz da 3ª Vara Federal, Loraci Flores de Lima, suspendeu a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), mantendo a realização do vestibular como forma de ingresso à instituição no ano de 2015. Com isso, encerra-se uma etapa da polêmica gerada em torno do acesso à UFSM após a decisão tomada pelo Cepe no dia 22 de maio, quando, em reunião extraordinária, aprovou a extinção do vestibular e a utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única forma de acesso aos cursos de graduação.

O presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), Luiz Fernando Pacheco, uma das entidades que ingressou com a ação, destaca que a decisão não aponta vencedores. “A partir do momento em que um assunto dessa relevância é discutida judicialmente, ninguém ganha. Não é o ambiente propício ao diálogo entre uma universidade e entidades”, avalia. Por outro lado, considera uma decisão acertada, tendo em vista a preparação dos candidatos, ao longo dos anos, para o concurso vestibular. “Concordamos com outras formas de ingresso, mas para os próximos anos. Não se pode mudar as regras do jogo poucos meses antes do vestibular”, destaca Pacheco. “Espero que a UFSM não recorra, pela segurança e tranquilidade dos estudantes. Afinal, serão mais dois ou três meses até se definir a forma de ingresso. Pedimos, em respeito à decisão judicial, para a Universidade já trabalhe na preparação do concurso vestibular”, pede o presidente da Cacism, ressaltando que as entidades estão abertas ao diálogo.

Mas, ao que tudo indica, o pedido não deverá ser atendido. O secretário geral do gabinete do reitor, Marionaldo da Costa Ferreira, confirmou no início da noite de ontem que a instituição vai ingressar com recurso, rebatendo a decisão do juiz Loraci Flores. “Estamos há cerca de seis meses à frente da gestão da UFSM e essas são decisões que mexem com toda a comunidade. As formas de ingresso estão sendo questionadas, debatidas, mas a instituição de autonomia sobre o processo”, afirma…”

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