OBSERVATÓRIO. A incrível dificuldade para cumprir o que manda a lei. E os corredores dos fóruns da vida

Há cerca de um ano, este repórter foi intimado pela Justiça. Era testemunha listada pelo Ministério Público em processo cujo réu era o prefeito. Respondeu a duas questões e foi dispensado. Supõe-se que Cezar Schirmer tenha sido inocentado, pois era o caso. Sem falar que a situação de que se tratava era infiniiiiiitamente menos grave do que a morte de 242 jovens – e, nesta, relembre-se, o prefeito sequer foi denunciado pelos Promotores de Justiça.

Perguntará o leitor, por que essa história? Simples, durante uma tarde, pelo menos quatro importantes servidores públicos, inclusive dois secretários, gastaram o tempo todo no corredor do Fórum, por conta desse processo. Sem falar em outras audiências, das quais o jornalista não participou. Tudo pela suspeita de uso equivocado de recursos públicos.

Agora, a questão de hoje: por que, pergunta o incauto escriba, a prefeitura não cumpre a lei? E, mais que isso, sujeitando o comandante do Palacete da SUCV a novo processo, com a alocação de recursos humanos e financeiros da comuna (sim, do cidadão) para fazer a defesa pelos fóruns da vida?

Devaneio do jornalista? Não, trata-se da tal Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano de Carreira do Magistério Municipal (ambos, até agora, não revogados) e que garantem aos docentes o direito de fazer o planejamento das aulas e reuniões de trabalho, dentro de sua carga horária normal. Inclusive porque, como se sabe, fora dela já há tarefas sobrando (e vale também para outras redes públicas e privadas).

É a reivindicação dos professores: o cumprimento da lei. Não é simples? Não? Ora, talvez seja o caso de contratar mais docentes, via concurso. Ou, desconfia o colunista, mais secretários serão encontrados nos corredores das dependências judiciais. E por razões bem mais sérias do que aquela lembrada no primeiro parágrafo deste texto.