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POLÍTICA. Câmara só em meio turno até outubro. E barrada a ideia de não pagar diárias a edis candidatos

Duas decisões políticas relevantes foram tomadas nesta terça-feira, pelos vereadores de Santa Maria. Confira ambas, conforme foram noticiadas pela assessoria de imprensa do parlamento e, na sequência, a opinião deste editor. De pronto: a primeira é privilégio para os parlamentares, em detrimento a outros. A outra foi muito bem tomada, na medida em que acaba com a ideia de que existem dois tipos de vereadores. Acompanhe:

1) RECESSO: “A partir desta quarta-feira (16), data em que inicia o recesso parlamentar, o horário de funcionamento da Câmara de Vereadores passa a ser das 7h às 13h. Conforme a Resolução de Mesa 003/2014, este novo horário se estende até 3 de outubro. A partir de 1º de agosto, quando encerra o recesso, as sessões ordinárias iniciam às 11h. A primeira sessão após recesso acontece no dia 05 de agosto.”

OPINIÃO CLAUDEMIRIANA: é um claro privilégio aos vereadores candidatos a deputado, que terão meio turno completamente livre para a campanha, em detrimento a outros candidatos. Acrescente-se que a população cidadão estará privada do funcionamento de um de seus Poderes durante meio dia.

Além do que, por uma questão cronológica, na prática a Câmara vai emendar dois meses de trabalho efetivo e depois será o recesso de verão, em que o funcionamento também ficará limitado.

Decisão unânime: CCJ afastou projeto da vereadora Deili (Foto Renata Grzegorek/AICV)
Decisão unânime: CCJ afastou projeto da vereadora Deili (Foto Renata Grzegorek/AICV)

2) AINDA QUE discretamente, no material DIVULGADO, pois não dá mais detalhes, fica-se sabendo que, entre as decisões da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, na tarde passada, foi tomada esta: – Projeto de Lei nº 8090, que “Acrescenta e altera dispositivos à Lei Municipal 4348/00 que Disciplina a concessão de diárias, a prestação de contas de viagens e dá outras providências”. O relator do projeto na CCJ emitiu parecer pela não tramitação seguindo o parecer da procuradoria da Casa. Ao ser colocado em votação, foi aprovado pela unanimidade dos membros presentes.”

OPINIÃO CLAUDEMIRIANA: trata-se do famoso projeto da vereadora Deili Silva, do PTB, que impediria vereadores candidatos de obter diárias, mesmo representando o Legislativo. Ora, o uso de diárias deve ser sempre comedido. Mas, se necessário, não há como discriminar edis. Nesta, os parlamentares agiram corretamento. Afinal, na prática, se a PROPOSTA seguisse adiante, teríamos vereadores de 1ª e 2ª categoria. Não é para isso que qualquer deles foi eleito. O que se quer é o uso parcimonioso dos recursos. Mas para todos, não para alguns.

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