CONGRESSO. Nas últimas votações antes da eleição, mudança constitucional sob medida para juízes e MP
É improvável que as duas Casas do Congresso consigam cumprir a agenda que elas próprias montaram para o chamado “esforço concentrado” destas terça-feira e quarta – o último antes do pleito de 5 de outubro. No entanto, entre os vários pontos a ser votados, um deles teria prioridade, por conta de um compromisso que teria sido assumido pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, com o Supremo Tribunal Federal.
Qual? A votação de emenda constitucional que prevê o pagamento de adicional or temo de serviço a juízes e membros do Ministério Público. O que significa um reajuste que pode chegar a 35% da remuneração de matistrados e Promotores de Justiça e Procuradores. Isso sem falar noutro projeto, o que aumenta, já, em 22% os subsídios dos ministros do STF, com repercussão em cascata por todo o País.
Pooois é. Mas não é só isso. Há um punhado de propostas que se quer discutir e votar. Inclusive uma Medida Provisória que flexibiliza o horário do mais tradicional programa jornalístico do País, “A Voz do Brasil” – que poderá ser apresentado entre 7 e 10 da noite. Quer saber mais, inclusive sobre os outros projetos que podem se votados? Vale conferir a reportagem originalmente publicada no portal Congresso em Foco. A foto é de Reprodução. A seguir, um trecho:
“Congresso faz último “esforço” antes das eleições…
… A 35 dias das eleições, a Câmara e o Senado promovem esta semana mais um “esforço concentrado” para a votação de projetos. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-AL), vai negociar com as lideranças partidárias os itens que serão submetidos à apreciação dos deputados na terça-feira (2) e na quarta-feira (3).
Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) pretendem mobilizar os parlamentares para tentar acelerar a votação de propostas que elevam a remuneração de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores.
Na Câmara, as categorias vão pressionar pela aprovação do projeto de lei que institui uma gratificação de substituição para os magistrados que acumularem funções como as exercidas por colegas em férias ou licença. A proposta, que é o oitavo item da pauta, permite um adicional de até 30% sobre a remuneração…”
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