Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 3 de outubro de 2013, quinta:
“BOA NOTÍCIA. Proposta do governo fixa em 15% do Orçamento da União os recursos oficiais para a Saúde
A proposta de fixar – de forma progressiva, até 2018 – foi inserida, por iniciativa da liderança do Governo, na Proposta de Emenda Constitucional que torna o Orçamento impositivo. Mais, as emendas parlamentares entram na sugestão a ser votada na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Mas, afinal, como é mesmo isso, que pode ser uma grande notícia para quem reclama, justificadamente, pela carência de recursos para a saúde? Confira, com detalhes, a reportagem de Mariana Haubert, originalmente publicada no sítio especializado Congresso em Foco. A seguir:
“Governo propõe vinculação de 15% do orçamento para a saúde…
…O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (2) a proposta do governo de vincular 15% das receitas correntes líquidas da União para o setor da saúde. A medida foi incluída no parecer do senador à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução financeira de emendas apresentadas por parlamentares. A matéria será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (8), em sessão extraordinária. Os senadores poderão apresentar emendas até sexta-feira (4)…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI
PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, mais até que os 15%, de resto um bom percentual, o importante mesmo era a aprovação do chamado orçamento impositivo. Isto é, os governos federais, quaisquer que sejam, terão que aplicar esse percentual meeeesmo.
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