MÍNIMO REGIONAL. Possibilidade de acordo até pode existir, mas é escassa. Esta é a pauta, na Assembleia

O deputado Valdeci Oliveira pretende ocupar, na quarta-feira, a tribuna da Assembleia, no chamado Grande Expediente. Vai abordar a relevância do salário mínimo regional sobre a economia gaúcha. Nesta quinta, a propósito, se reuniu com o presidente da seção gaúcha da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Claudir Nespolo (mais detalhes, AQUI).

Um dia antes, na terça, acontece audiência pública no parlamento gaúcho, justamente para tratar do projeto de reajuste do Mínimo Regional. Há clara discordância entre as entidades empresariais e sindicais. Todas se dizem dispostas ao acordo, mas ele parece impossível – na medida em que, do ponto de vista dos trabalhadores, negociar se pode, desde que não se mexa no índice de reajuste proposta. No caso, 16%. E, do outro lado, os empresários, que gostariam mesmo é de acabar com o Mínimo (e não escondem isso), ameaçam entrar na Justiça contra o projeto.

E daí? Daí que vale conferir mais detalhes do que se espera para a quarta-feira, no material originalmente publicado no jornal eletrônico Sul21. A reportagem é de Jaqueline Silveira, com foto de Divulgação. A seguir:

“Polêmico, piso regional será discutido em audiência pública na próxima terça-feira

O polêmico projeto do salário mínimo regional será tema de audiência pública na próxima terça-feira (2), no plenarinho da Assembleia Legislativa, promovida pela Comissão da Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento foi apresentado pelo líder do PP, deputado Frederico Antunes.

A proposta enviada pelo governo do Estado ao Legislativo prevê um reajuste de 16%, percentual que desagradou as entidades empresariais que alegam não ter condições de arcar com os custos desse aumento e  de que o impacto econômico desse índice provocará demissões, caso seja aprovado pela Assembleia. Por outro lado, as centrais sindicais argumentam que que o mínimo regional aumentou o número de trabalhadores no mercado com carteira de trabalho e gera renda que acaba revertendo positivamente para a economia do estado. Na última quarta-feira (26), representantes dos empresários e dos trabalhadores foram chamados para reunião de negociação, articulada pelo presidente da Assembleia, Gilmar Sossella (PDT), mas não chegaram a um acordo. Contudo, ocorreram alguns avanços no diálogo.

Presidente do Sindicato da Hotelaria e da Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), Henry Starosta Chmelnitsky disse que as entidades patronais vão trabalhar por um acordo e criticou a postura do governo que definiu o reajuste sem dialogar com os empresários. “O percentual foi imposto”, afirmou ele. Uma das negociações trata do reenquadramento dos trabalhadores de hotéis e bares na Faixa 1 do piso. A categoria foi passada para Faixa 4, que, com reajuste proposto receberia um aumento de 26%. Conforme o presidente do Sindpoa, cerca de 400 mil trabalhadores no Rio Grande do Sul seriam beneficiados com o  reajuste de 26%, inviabilizando o pagamento pela classe patronal…

…O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor, defendeu o diálogo, porém, não em relação ao percentual proposto pelo governo, que, pela primeira vez desde sua criação no Estado, em 2001, equipara o piso regional a 1,28 salários mínimos. “Nós fechamos questão em relação ao índice. Não abrimos mão”, avisou ele. O sindicalista, no entanto, admitiu uma negociação sobre a data-base, que a pedido das centrais sindicais foi antecipada pelo Executivo para 1° de janeiro de 2015 e não 1° de fevereiro, como estabelecida normalmente. Também admitiu negociação quanto ao reenquadramento dos trabalhadores de hotéis e bares na Faixa 1, entretanto não há uma posição fechada entre as centrais. “Não existe consenso sobre isso, mas acho que dá para dialogar”, comentou Vidor.

As centrais estão preparando uma campanha nas redes sociais com vídeos e áudios em defesa do reajuste do piso regional. Também serão confeccionados panfletos para serem distribuídos entre os trabalhadores. Além disso, as entidades sindicais estão mobilizando as bases para comparecerem à audiência pública da próxima terça-feira…”

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