STF. Heinze diz: homossexuais, índios e quilombolas são “tudo que não presta”. Queixa-crime é arquivada

É importante fazer a ressalva: o Supremo Tribunal Federal – primeiro pelo ministro Luis Roberto Barroso, depois pela Primeira Turma, uma decisão colegiada – não diz que os dois deputados são inocentes. Nem culpados. Apenas não deu prosseguimento à queixa-crime por, digamos, vício de autoria.

O difícil, ao ser comum, é entender isso. Afinal, o preconceito é evidente, documentado e levado ao mundo, através da internet. Mas, como isso aconteceu? A propósito, o material publicado originalmente no jornal eletrônico Sul21 é esclarecedor. A reportagem é de Débora Fogliatto, com foto de Reprodução do You Tube. Acompanhe:

“STF arquiva processo contra Heinze e Moreira, mas ainda tramitam outros dois

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) manter o arquivamento de queixa-crime contra os deputados federais Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS), interposto pelo Conselho Aty Guassu Guarani Kaiowa e pelo Conselho do Povo Terena. No final de novembro de 2013, durante audiência pública em Vicente Dutra (RS), os parlamentares proferiram falas consideradas preconceituosas e com indícios de incitação de violência, na avaliação das organizações.

O ocorrido foi gravado em vídeo e causou protestos de diversas entidades ligadas aos direitos indígenas, quilombolas e LGBTs. No vídeo, Heinze afirma: “(…) É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, e eles têm a direção e o comando do governo”, sugerindo uma ligação desses grupos com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Em seguida, o deputado sugere uma ação armada dos agricultores contra os índios. Na mesma gravação, Alceu Moreira afirma que não iria “incitar a guerra”, mas logo declara: “Se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum! Nenhum! Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente. Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”. Os dois se referiam à disputa por terras de índios e fazendeiros na cidade.

Mais de um processo foi protocolado após as falas dos deputados. Um grupo de ativistas LGBT fez um protesto em Porto Alegre,, com caminhada partindo da Esquina Democrática e, nas últimas eleições, quando ambos foram reeleitos, novas mobilizações surgiram nas redes sociais e culminaram em atos, como o Largo Vivo “Somos tudo o que não presta”.

A posição do STF manteve a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, que negou seguimento ao Inquérito (INQ) 3862, alegando ilegitimidade das duas entidades em matéria penal. O magistrado se baseou no artigo 100, parágrafo 2º, do Código Penal, em que consta que apenas o ofendido ou seu representante podem propor a ação penal privada. Para ele, as organizações não governamentais não se enquadrariam como representantes. “Não há nos autos documento que formalize a representação dos ofendidos”, afirmou o…” 

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