OBSERVATÓRIO. Prefeitura enfrenta um vespeiro: a nova “Lei dos Táxis” e seus multiplíssimos interesses
Por JOSÉ MAURO BATISTA
Com status de supersecretaria, a Pasta de Mobilidade Urbana acumula uma série de funções. Da organização do trânsito à Guarda Municipal, passando outras áreas áridas, como o estacionamento rotativo. E quem está à frente dessa estrutura é o pedetista Miguel Passini. Pois bem, o pepino da vez é a nova Lei dos Táxis, aprovada no ano passado após um período de discussão com a categoria e a Câmara de Vereadores.
A nova lei é necessária, pois atualiza uma legislação arcaica, dos anos 1970, quando Santa Maria tinha uma população bem menor. É inadmissível que uma cidade com quase 300 mil habitantes tenha pouco mais de 200 táxis. Então, é lógico, para o serviço melhorar é preciso aumentar a frota. E esse era o propósito da nova lei.
No entanto, ao se mexer com interesses corporativos e, no entendimento dos que se sentiram prejudicados, direitos adquiridos, o secretário meteu a mão em um vespeiro. E o resultado está aí: descontentamento de todos os lados. Os atuais proprietários de prefixos, liderados pelo seu sindicato, o Sinditáxi, e outras entidades de classe, decidiram confrontar a nova lei e exigir modificações que não excluam aqueles que não se enquadram nas regras aprovadas. Do outro lado, auxiliares de taxista, ansiosos pela licitação de novas placas, ficaram furiosos com a suspensão do processo. Soma-se a isso o fato de que essa categoria já estava descontente com a demora na implantação da nova lei.
E, no meio disso tudo, fica a população, o usuário de táxi, que fica a ver navios principalmente quando chove ou em dias de grande movimento, como vésperas de feriado.Para piorar a situação, há denúncias de boicote no serviço, o que aumenta o tempo de espera. Isso tudo sem falar que a bandeirada, que já não é das mais baratas, terá reajuste. Afora isso, há questão dos mototáxis clandestinos e executivos, também clandestinos. Não é pouco estresse para o secretário Miguel Passini. Haja coração para enfrentar essa frota de problemas!
Alguém reparou que a lei dos táxis e o decreto que regulamenta ela, fazem propaganda da Wolkswagen, VIVO e da COOPAVER? Pode isso? Quem garante que o executivo e/ou legislativo não acabam levando alguma vantagem com essa propaganda? Isso não induz a compra de veículos dessa marca e anuncios da VIVO?
Alias, a rigor, isso poderia induzir uma interpretação errada da padronização dos carros de praça em Santa Maria, sugerindo que o padrão são carros da Wolkswagen com anúncios da VIVO.
http://camara-sm.rs.gov.br/arquivos/legislacao/LM/2014/LM_5863___Lei_do_Taxi.pdf
http://camara-sm.rs.gov.br/arquivos/legislacao/DE/2014/067___Regulamenta_TAXI___ajustado___TAA.pdf
Isto é um assunto para COMPETENTES resolverem !!!!!
"E, no meio disso tudo, fica a população, o usuário de táxi, que fica a ver navios principalmente quando chove ou em dias de grande movimento, como vésperas de feriado.Para piorar a situação, há denúncias de boicote no serviço…
Administração Schirmer-Farret."
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