NÃO CUSTA LEMBRAR. Financiamento privado de campanhas eleitorais? Poderia ser matéria vencida
Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 30 de março de 2014, domingo:
“ELEIÇÕES 2014. Supremo define quarta se doações de campanha podem ser feitas também por empresas
Trata-se, provavelmente, da definição de maior impacto, nesse momento em que as campanhas eleitorais recebem os retoques finais, na organização dos candidatos. Afinal, como financiá-las. Hoje, vale contribuição de empresas, limitada a 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. E é, com certeza, a principal fonte na qual bebem os candidatos.
Mas, se a tendência se mantiver, é melhor buscar outra alternativa. Já há quatro votos dados, numa ação impetrada pela OAB há dois anos e meio. Todos proíbem o troco de empresas privadas. E três dizem que já vale para este ano. A decisão se dá na quarta-feira e vai nortear o que se verá mais adiante, na busca ao voto pelos milhares de candidatos no Brasil inteiro. A propósito, acompanhe material publicado na versão online do jornal O Estado de São Paulo. A reportagem é de Ricardo Brito. A seguir:
“Supremo retoma na quarta julgamento sobre doação de empresas nas eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta do plenário da quarta-feira, 2 de abril, o julgamento que pode proibir doações de empresas privadas. Uma decisão da Corte pode ter um impacto direto na disputa de outubro. A apreciação…”
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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, é simples: o julgamento apontou flagrante maioria dos ministros do STF favorável ao fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Mas o julgamento, embora com resultado definido, não terminou e, portanto, não pode ser cumprida a sentença. Por quê? Porque um ministro favorável às empresas privadas financiando campanhas, Gilmar Mendes, pediu vista, “sentou” sobre o processo e até agora não deu seu voto. O eu você acha disso?
Acho que o ministro Gilmar está certo. Solução tem que sair do Congresso, chega de ativismo judicial.
Acabam as contribuições das empresas, o que acontece? Partido que tem tabela de contribuição dos afiliados com cargos de confiança e funções gratificadas no estatuto fica com vantagem indevida. Não é a toa que gostam tanto de cabides para gente sem qualificação.
Aumentariam o fundo partidário, tirando de rubricas mais importantes, para "financiar a democracia" e compensar as "perdas". Fundo partidário que é dividido (95%) conforme o número de votos para deputado federal na última eleição. Quais as maiores bancadas? PT e PMDB.
No frigir dos ovos, o grosso das verbas de campanha iria direto para o partido e não para os candidatos. Quem manda no partido define quem recebe mais ou menos. Voto em lista vem na garupa.
Cereja do bolo? Voto vista do ministro Teori:"Na verdade, a abertura que permitiu doações por parte de pessoas jurídicas, em níveis limitados e acompanhados por sistema de controle, como hoje está consagrado nas normas aqui atacadas, resultou de uma opção legislativa explicitamente concebida como resposta às imoderações, fraudes e descaminhos
verificados quando vigorava a proibição que aqui se busca reimplantar , mazelas que vieram à tona durante as investigações de Comissão Parlamentar de
Inquérito – CPI desencadeada no governo do então presidente Fernando Collor de Mello." Só uma amostra.
E para quem acha que a culpa é só das empresas, outro dia fui no supermercado. Tentei comprar uma caixa registradora e não consegui. Tentei comprar um balcão frigorífico e também não venderam. Por que será?