CONSUMIDOR. Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Bruna Giacomini Lima e o “superendividamento” dos idosos
“…A crítica a este cenário social é quando o crédito, concedido de forma temerária ao consumidor, sem a informação e aconselhamento necessário, conduz ao dispêndio imediato de rendimentos que o consumidor não possui, implicando no comprometimento da renda futura e conduzindo a um endividamento.
Em que pese proclamado pela Constituição Federal de 1988, o Estado Democrático de Direito tem com fundamento a cidadania e dignidade da pessoa humana. Sendo assim, o princípio da dignidade constitui o preceito de todos os demais direitos centrando-se, portanto, no fito de garantir, mormente, a vida digna ao homem. Na mesma ordem, o…”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Proteção do consumidor idoso superendividado”, de Vitor Hugo do Amaral Ferreira (com Bruna Giacomini Lima), colaborador habitual do sítio. Amaral Ferreira é advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente) na USP e mestrado em Integração Latino-Americana.
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