EDUCAÇÃO. Reitoria da UFSM quer rever TAC que implanta o ponto eletrônico, para torná-lo “mais justo”
Essa informação, que o editor acessou no final da noite, tem tudo para impactar o interior da UFSM. Afinal, trata-se da revisão do Termo de Ajustamento de Conduta firmado há três anos, para a implantação do ponto eletrônico – que atinge diretamente os servidores técnico-administrativos. E também tem a regulamentação da fequência dos professores, se o editor não entendeu mal a nota que você lê a seguir:
“Reitor participa de reunião com o Ministério Público Federal
O reitor da Universidade Federal de Santa Maria, Paulo Burmann, e o secretário geral do Gabinete do Reitor, Marionaldo da Costa Ferreira, estiveram reunidos nesta quinta-feira no Ministério Público Federal (MPF) para tratar de assuntos de interesse da UFSM, dentre os quais, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela universidade, em 2011, que trata, entre outros pontos, da questão do controle eletrônico de frequência.
A agenda foi solicitada pelo reitor, tendo em vista as dificuldades relativas à sua implantação, que vão desde o custo do equipamento à concepção de trabalho realizado no âmbito da UFSM. Esta ação decorre, também, de reivindicações dos técnicos-administrativos da instituição em relação à necessidade de mudanças no sistema que foi implantado na UFSM há três anos.
A administração da universidade, em 2011, assinou um TAC com o Ministério Público Federal, prevendo a implantação do controle biométrico de frequência em toda a UFSM até setembro de 2014. Muitas das dificuldades guardam estreita relação com o fato de não ter havido discussão interna sobre o tema, o que surpreendeu a comunidade universitária.
Havia uma cobrança à administração da UFSM pelo comprometimento e pelo controle documprimento da carga horária normal e legal de trabalho dos servidores técnico-administrativos em Educação, bem como sobre a repercussão das faltas injustificadas em suas respectivas remunerações.
Paralelamente foi, também, cobrada uma regulamentação sobre os encargos dos docentes, que está em trâmite no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Uma próxima reunião, com a apresentação de documentos relativos ao cumprimento e revisão do TAC, deverá ocorrer dentro de 15 dias, na expectativa de que, nos limites da autonomia da universidade e das demais normas legais, seja possível tornar o sistema mais justo, adequado e eficaz para que a Universidade possa cada vez mais e melhor cumprir seu papel no ensino na pesquisa e na extensão.”
@Ze Ninguem.
"Bom mesmo será quando os professores tiverem que botar o dedinho no biométrico!!!"
Quatro vezes ao dia.
Entrada 1- Saída 1(Exemplo..08:30-12:00..intervalo..Entrada 2(13:30) Saída 2(18:00)
Simples!!
Creio, não precisar de desenho.
Bom mesmo será quando os professores tiverem que botar o dedinho no biométrico!!! A categoria dos "visitantes ilustres" ficará no passado…
Falta muito para o controle eletrônico de frequencia vire uma 'verdadeira' realidade dentro da UFSM. O sistema ainda não acabou com certas 'malandragens' dentro da instituição. O sistema, com suas permissões de lançamento do 'abonos' e 'ocorrências', ainda não conseguiu cumprir seu papel. Basta ver como nos centros de ensino e, dizem, até na Reitoria, as pessoas ainda registram para colegas, lançam horários falsos, ou pedem abonos sem fundamento – até para viajar com a familia.
Bem lembrado, também, que o TAC previa mais câmeras para monitoramento (como a que identificou o médico fujão), e ponto biométrico em maior número de locais, com o passar do tempo.
Cumpre esclarecer que o Reitor procurou o MPF para negociar a questão do ponto eletrônico na UFSM porque o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 prevê no § 1º da cláusula 2ª, a implantação do registro biométrico para 80% dos servidores da UFSM após determinado lapso de tempo, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00/dia se não cumprido. Nota: este prazo findou em agosto de 2014. Ou seja, o MPF não está cobrando penalidade por ele mesmo imposta. Não sabemos o porque de tal inércia. Talvez porque neste ínterim os procuradores foram substituídos por outros e o fato caiu no esquecimento e somente agora voltou à tona. Pode ser também porque a ação civil pública, nº 5003946-91.2011.404.7102/RS, que provocou a realização do TAC, consta como “BAIXADO” no site do Tribunal Federal da 4ª Região. Para muitos o registro biométrico estava “morto e enterrado”.
Quem se dispuser a ler a longa sentença proferida em 08/08/2011 vai entender a necessidade do controle biométrico não só para a UFSM, mas para TODOS os órgãos públicos no Brasil.
"Portanto, se a imprensa não dá contas de "assuntos chatos e vazios", cabe aos sindicatos fazê-los, mesmo que cause desagrado.
Atenciosamente.
Fritz Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm"
Um dos assuntos chato, vazios e repetitivos trata-se da implantação do tal ponto eletrônico na UFSM.
Este obreiro, que comenta, ja ha mais de 2 anos coloca o dedo para comprovar presença no trabalho.
Questiona-se, os trabalhadores da UFSM, são diferenciados dos demais?
Custo do equipamento virou desculpa para não implantar um sistema mais difícil de ser burlado.
Evidente é o democratismo da instituição.
Se não querem repercussão no salário é só não faltar injustificadamente.
A cobrança do ponto eletrônico está sendo feita em todo o território pelo MP federal. Se não me engano, a base é o decreto 1.867 de 96. Cargos de direção, direção e assessoramento superiores acima de um determinado nível, pesquisadores e professores são dispensados do controle de frequencia. Pelo texto, fica parecendo que os técnico-administrativos querem que os dispensados do decreto também tenham que aderir ao ponto eletrônico. Se for verdade e tentarem implementar via regulamentação interna, bueno, sempre tem o mandado de segurança.
Outro aspecto bem evidente é que alguns acham que "autonomia universitária" quer dizer a mesma coisa que "território independente". Vide vestibular.