POLÍTICA. Maciel condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto. Ainda cabe recurso

A decisão foi tomada em julgamento, ontem, no Tribunal de Justiça do Estado. O parlamentar peemedebista João Carlos Maciel já havia sofrido um revés na mesma ação, mas na primeira instância. O caso é a exigência de parte dos salários de seus funcionários no parlamento da comuna. Ainda cabe recurso.

Os detalhes da sentença e sua motivação, entre outras informações, vem através de material originalmente publicado no G1, o portal de notícias das Organizações Globo. A foto é de arquivo. A seguir:

“Vereador de Santa Maria é condenado por exigir parte do salário de CCs…

…O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou o vereador de Santa Maria João Carlos Maciel (PMDB) a seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto e o pagamento de 80 dias-multa por exigir parte dos salários dos funcionários da Câmara de Vereadores. Cabe recurso da decisão.

O julgamento na segunda instância, na 4ª Câmara Criminal do TJ-RS, foi realizado na quinta-feira (16). Na primeira instância, na 4ª Vara Criminal de Santa Maria, o vereador já havia sido condenado em agosto de 2014 a cinco anos de reclusão no regime semiaberto e 20 dias-multa.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram entre janeiro e outubro de 2009, quando Maciel era presidente da Mesa Diretora da Câmara. As investigações apuraram que ele exigia mensalmente parte do salário de seus funcionários em cargos em comissão (CC’s), que eram coagidos a contribuir com um programa social do vereador, sob pena de serem demitidos.

Segundo o relator do processo no TJ-RS, desembargador Newton Brasil de Leão, o relato das vítimas e as gravações realizadas por uma câmera instalada por um de seus assessores dentro do gabinete do vereador comprovaram os crimes denunciados. O relator não só decidiu manter a condenação como aumentou a pena e foi acompanhado pelos demais desembargadores…”

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