ADOÇÃO. Assembleia aprova criação da “Autoridade Central do Estado”. Projeto foi relatado por Pozzobom

A sessão plenária de hoje, da Assembleia Legislativa gaúcha, aprovou o projeto de lei com origem no Judiciário, e que cria a Autoridade Central do Estado para Fins de Adoção. Mas, afinal, o que é isso? Confira no material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do deputado Jorge Pozzobom, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. O texto é de Thiago Buzatto. A seguir:

“Aprovada a criação da Autoridade Central do Estado para Fins de Adoção

Foi aprovado na Sessão Plenária desta terça-feira (19) da Assembleia Legislativa, o projeto de lei do judiciário que cria a Autoridade Central do Estado para Fins de Adoção. A proposta, que teve parecer do deputado estadual Jorge Pozzobom aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, prevê a formação de um órgão composto por seis membros (o corregedor-geral da Justiça, um juiz-corregedor, dois desembargadores, um membro do Ministério Público atuante no 2º grau e um membro da Defensoria Pública atuante no 2º grau) e não criará despesa para os cofres públicos.

De acordo com Pozzobom, a Autoridade Central também terá uma equipe técnica de assistentes sociais e psicólogos que darão suporte ao órgão. “O art. 227 da Constituição Federal diz que a criança tem prioridade absoluta. Da mesma forma, o art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a criança deve ter proteção especial. Além disto, o art. 227, § 5º, da Constituição Federal, diz que a adoção será assistida pelo poder público. Ou seja: além de cumprirmos a lei com a aprovação deste projeto, estaremos garantindo a celeridade dos processos de adoção, que em geral são longos. Mas, acima de tudo, estaremos principalmente possibilitando que mais crianças e adolescentes conheçam o verdadeiro amor da família”, afirmou.”