Devemos tratar os agressores como vítimas? – por Ricardo Jobim

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Envolvido numa pequena polêmica causada pelo compartilhamento de um post falso no facebook, que eu acreditava ser verdadeiro, acerca de uma manifestação da Maria do Rosário (novamente defendendo quem comete crimes), resolvi escrever este artigo. Acreditei que fosse verdade (e não era). Acreditei que fosse nada mais normal e coerente com as outras declarações dela. Errei. Mas não tão longe. Nada tão absurdo, conforme veremos. Puxo então o debate sobre a redução da maioridade penal, e novamente os raciocínios limitados aparecem.

Não pretendo ser polêmico nesse artigo. Só pretendo dizer o que penso. Criou-se uma ponte de asneiras completas.

De um lado, vociferam pessoas que acreditam na vingança social. Querem todos presos, bem longe deles. Que morram. Que paguem o preço com sofrimento. Tanto faz pra onde vá após cumprir pena ou o que vai acontecer depois. Esse grupo quer separar a sociedade em bandidos e mocinhos, e acreditam na força como instrumento da justiça. Acham que punir resolve. Defendem a redução da maioridade penal. Não querem nem saber do efeito prático da coisa.

De outro lado, os relativistas, como Maria do Rosário, e os abolicionistas penais, que querem tudo menos cadeia. Certos de que a origem da criminalidade é complexa, acham que não se pode punir as vítimas. Ou que punir não adianta. Alguns advogados abolicionistas parecem usar da teoria para justificarem pra si mesmos quando resolvem assumir a defesa de uma pessoa em situação moralmente discutível. Fica fácil, defendo todo mundo porque punir não adianta. Mentem pra si mesmos, não possuem limite moral.

Por isso, vou de novo pontuar o assunto. a) Não adianta mais brigadianos nas ruas. Precisamos de cadeias melhores. Seria um investimento em segurança pública muito mais eficiente. b) O problema não é a lei. Nem os Juízes que soltam. É o executivo que não gosta de gastar com coisas que não trazem retorno eleitoral, como as cadeias. Não culpem os Juízes. É fácil criticar quando não se tem ideia melhor do que fazer. c) Ver o agressor como vítima pode até ter nexo sociológico. Mas o fato é que esse agressor tem que ser contido, para que não faça mais vítimas e aumente seu número, desencadeando o ódio. Sim, essas “vítimas da sociedade” devem ser presas, não interessa a história de vida delas. Não há escolha. d) A idade, 16 ou 18 anos, não é o que importa. Ao invés de resolvermos o assunto através de simples estatísticas de reincidência, ficando amarrados em análises sobre qual é a solução menos pior, devemos tornar os dois sistemas mais eficientes.

Aos que tem ódio, convido para que pensem um pouco no efeito prático da vingança social ao longo dos anos. E no resultado disso (que já está aparecendo). Saibam que todos os presos tendem a sair um dia. E vão passar perto da sua casa e família. Quem você prefere? Um revoltado, fruto de um sistema penitenciário que não resolve, participante de uma facção do crime organizado, ou uma pessoa que passou o tempo recebendo todo o tratamento cientificamente possível para reabilitá-lo? A escolha é sua. Não há como varrer pra debaixo do tapete. A menos que a escolha seja algo nazista, o extermínio em massa – algo inaceitável nos dias atuais.

E aos que tem pena, levem a “vítima” pra casa pra morar com vocês. O raciocínio termina aí? Por ser “vítima-agressor” está liberado pra fazer o que quiser? Vamos passar a mão na cabeça? E o efeito prático? Saibam que é dever do Estado fazer com que essa “vítima-agressora” não prejudique outras pessoas. Sim, essa vítima-agressora deve ser contida. Se perdoarmos ela, teremos que perdoar todos os atingidos por seu comportamento. Pensem nos inocentes que serão as novas vítimas desses cuja sociedade foi compreensiva.

A violência é uma reação em cadeia. Vamos parar de falar besteira, politizar o assunto e vamos lutar para resolvê-lo. Todo mundo pede saúde, educação e segurança. Sem investimento em presídios e modernidade nas medidas de reabilitação, não há solução. E se não concordarem, continuem discutindo. Adotem bandeiras simplórias contra e a favor da redução da maioridade penal. Emburreçam o assunto da segurança pública. Tenho pena da Polícia e dos Juízes. Cobram deles a solução, quando isso não tem nada a ver com eles. Simples assim.

NOTA DO EDITOR – esse artigo foi originalmente publicado no Portal Bei.