POLÍTICA. Supercunha quer ministros do STF com mandato fixo e as indicações também pelo Congresso
O mérito até pode ser discutido. Afinal, há controvérsia sobre o sistema de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal – mesmo que o modelo brasileiro seja o mesmo da maior parte do mundo e a população participa, através de seus representantes no Senado, que podem inclusive vetar uma indicação.
Mas o diabo é acreditar na seriedade de uma proposta que vem claramente por conta de um conflito pessoal-jurídico do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o Supercunha, investigado pela operação Lava Jato, levada a cabo pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com autorização do Supremo.
Então, tudo perde o sentido. Fica claro tratar-se de uma vingança. Ah, o que quer o Supercunha (que articula uma PEC nesse sentido)? Confira no material publicado pelo portal especializado Espaço Vital, com informações da Folha de São Paulo – editadas no mesmo dia em que o Senado APROVOU a indicação de Luiz Fachin para compor o STF. A foto é de Nelson Júnior, da Secretaria de Comunicação do STF. A seguir:
“Câmara negocia novas regras para as escolhas de ministros do STF
A possibilidade de o Congresso alterar as regras para nomeação dos ministros do STF e a duração de seus mandatos levou integrantes da corte a conversar com deputados para combinar que qualquer mudança só valerá para futuros integrantes do STF.
Sob a liderança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados discutem um projeto de emenda à Constituição que tira do presidente da República a exclusividade na indicação dos membros do STF e estabelece um mandato fixo de 11 anos para os 11 ministros da corte.
Um dos alvos da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, Cunha é objeto de um inquérito conduzido pelo STF, único tribunal que pode processar e julgar deputados no exercício do mandato.
Segundo a versão de deputados que acompanham a discussão, partiu do STF a preocupação de que os atuais ministros pudessem ser afetados. Hoje eles só são obrigados a sair da corte aos 75 anos. Com o objetivo de tranquilizar o STF, foi redigida no gabinete de Cunha, na quinta (14), uma emenda ao projeto. O teor, que ainda não foi apresentado, foi comunicado por telefone ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. As informações são…”
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Sistema de escolha tupiniquim é mais ou menos copiado do americano. Diferenças? Várias. Sabatina não é feita por gente que pode ser emgambelada com facilidade (acompanhei a indicação da Sotomayor). A arguição dura três ou quatro dias. Existe oitiva de testemunhas. Trinta ou trinta e poucas candidaturas deram com os burros n'água até hoje. Ultima vez foi na época do Bush filho. Nos primeiros encontros com os senadores a candidata acabou se estranhando com uma republicana. Como não era carreirista, tinha o ego sob controle e convicções firmes, mandou uma carta para o presidente pedindo para retirar a indicação. Componente "vergonha na cara" por lá é importante.
Respeita-se as instituições e com um cargo vitalício não se brinca.
"População participa" é piada. Senadores podem vetar uma indicação, mas nunca fazem, piada. Modelo brasileiro igual a maior parte do mundo? Mandato na Alemanha é 12 anos. Africa do Sul, o mesmo tempo. Itália e Espanha: nove anos. Colombia e Chile: oito anos. Portugal: seis anos.
Este assunto vai e volta. Forte na época do Toffoli. O que disse Lula em outubro de 2013? "Acho que tem que ter mandato em tudo que é lugar. A vantagem é ter uma alternância de pessoas ocupando o mesmo cargo. Você pode ter um ministro (do STF) por dez anos, você pode ter um (ministro) do TCU (Tribunal de Contas da União) por dez anos, você pode ter por quinze, por cinco… Eu só acho que… se um presidente tem tempo, tem mandato, por que os outros cargos não podem ter mandato?".
Mais: verificando o material disponibilizado, nota-se que "Cunha ligou (para Lewandowski) para dizer que ficasse tranquilo, pois qualquer eventual mudança só valerá para futuros ministros".