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CÂMARA. Mobilidade Urbana, ‘antipichação’, Unifra… Vereadores terão que tomar decisões em poucos dias

PMU foi aprovado no vapt-vupt - após visita de Schirmer aos edis (foto Arquivo/AIPM)
PMU foi aprovado no vapt-vupt – após visita de Schirmer aos edis (foto Arquivo/AIPM)

Fecham, nesta terça-feira, exatas duas semanas desde que o prefeito Cezar Schirmer sancionou o projeto aprovado pela Câmara, e que dá a Santa Maria o seu Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PMU). Detalhe: o prefeito vetou a chamada “Emenda Modificativa número 1” que, desenhando, obriga a Prefeitura a consultar o Legislativo (e ainda obter parecer técnico do Instituto de Planejamento/Iplan) cada vez que pretender fazer algum procedimento em relação ao centro da cidade e/ou tratar do transporte coletivo.

Até agora, o veto não foi apreciado pelo parlamento e essa é uma das questões a ser tratadas com a urgência possível, pelos vereadores – que dentro de um mês passam a gozar das férias (recesso) de inverno. Há a necessidade, segundo o artigo 203 do Regimento Interno, de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Convenhamos, dados os antecedentes, nada impede que isso ocorra na hora da sessão marcada para iniciar às 3 da tarde.

Talvez, e esse condicionante é necessário, seja este, o veto de Schirmer, o primeiro grande assunto a ser resolvido nos próximos dias. Mas há outros. Pelo menos dois, de interesse da comunidade. Um é o projeto de lei “antipichação”. A audiência pública desta segunda (sobre o que você leu agora há pouco, aqui mesmo) é, provavelmente, o último passo antes de a Comissão Especial entregar seu parecer, votá-lo e, assim, a proposta fica pronta para ser debatida e decidida pelo plenário.

O outro é a proposta de mudança na lei, que abrirá caminho, do ponto de vista da Prefeitura, para que a Unifra amplie, segundo seu próprio projeto, o Hospital São Francisco, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Há interesse em tratar disso com urgência – inclusive porque se sabe haver, depois, mais um longo caminho, via obtenção de licenças ambientais e sanitárias, até que a obra possa, mesmo, começar.

Enfim, do ponto de vista da comunidade, são esses os três grandes desafios a ser vencidos pelos vereadores, nos próximos dias. Quem sabe iniciando já nesta terça, com a aceitação (ou recusa) do veto de Schirmer ao Plano de Mobilidade Urbana.

A emenda vetada pelo prefeito e que os vereadores precisam decidir se acatam. Ou não
A emenda vetada pelo prefeito e que os vereadores precisam decidir se acatam. Ou não

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