KISS. Sai nesta quarta sentença para oito réus sob julgamento militar. No primeiro dia, foram 11 horas

Oito réus respondem na Justiça Militar por prevaricação, inobservância da lei e inserção de declaração falsa em documento público. Todos eles do Corpo de Bombeiros, dois deles na reserva remunerada. O julgamento iniciou nesta terça-feira, perto das 10 da manhã e os trabalhos só encerraram às 9 da noite.

A sentença (absolvição ou condenação) sai apenas nesta quarta-feira, embora no primeiro dia já foram julgados (com as razões da defesa e da acusação) três dos réus. O mesmo procedimento acontecerá no segundo dia. Para saber mais do que houve nesta terça e, lá embaixo, conferir os nomes dos reus e os crimes dos quais cada um é acusado, além das penas que podem atingi-los, se condenados, acompanhe material originalmente publicado pela versão online do jornal A Razão. A foto é de Gabriel Haesbaert. A seguir:

“Kiss: protesto e presença de bombeiros no 1ª dia de julgamento…

…Um ano e quatro meses depois de ingressar a denúncia na Auditoria de Santa Maria da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a Justiça Militar confirma sua característica de celeridade e deu início, com plenário lotado, ao primeiro julgamento relativo ao “Caso Kiss”, nesta terça-feira, às 9h30.

O incêndio na casa noturna Kiss, que, em 2013, matou 242 pessoas, a maioria jovens universitários, ainda mantém traumatizada e mobilizada a cidade de Santa Maria, no coração do Estado do Rio Grande do Sul. Nesta terça-feira às 09h30, começou o primeiro julgamento, no plenário da Auditoria da Justiça Militar em Santa Maria, onde, hoje, estão sendo julgados os três oficiais acusados.

Pela manhã foram lidos relatórios referentes ao Inquérito Policial Militar e às sessões de oitivas de testemunhas e réus. Os debates iniciaram na primeira hora da tarde, promotoria e defesa tiveram três horas cada para apresentar motivos.

Na apresentação do Ministério Público, o promotor Joel Oliveira Dutra voltou a atacar fortemente o SIGPI (Sistema Integrado de Gestão de Prevenção contra Incêndio) usado expedição de alvarás.

“É uma receita de bolo, dispensa uma fiscalização de melhor qualidade”. Como exemplo da má conduta dos bombeiros, Dutra citou que se fossem seguidas todas as normas a boate no dia da tragédia teria que ter um sistema de alarme. “No dia do incêndio vidas poderiam ter sido salvas se um alarme tivesse disparado. Na parte da frente seguranças não teriam detido algumas pessoas”, lembrou.

O promotor salientou, no entanto, que o caso em questão não tem relação direta com as mortes na Kiss. “Eles(os réus) têm que responder pelos atos errados cometidos antes da tragédia, mesmo que não tenham contribuído com as mortes”.

Já as defesas enfatizaram ainda mais que o julgamento não está relacionado com as mortes da tragédia. Os advogados colocaram que o SIGPI era usado por determinação do comando da BM, independente de ser ou são o melhor sistema, seguia-se ordens.

O defensor do Coronel Adriano ainda lembrou que em 2009, época do primeiro alvará, a boate era completamente diferente, era um Pub, e não o local que pegou fogo.

O plenário esteve lotado, novamente com a grande presença de Bombeiros no salão. Cerca de 15 familiares de vítimas da tragédia também acompanharam a sessão.

No total, oito bombeiros – dois tenentes-coronéis, um capitão, dois sargentos e três soldados -, estão sentados no banco dos réus.

A sessão continua na quarta-feira (03/06), com as manifestações da promotoria e dos defensores dos outros cinco réus.

O resultado do julgamento pode ser a condenação, absolvição ou desclassificação de um ou mais crimes. Os acusados respondem pelos crimes militares de prevaricação, inobservância da lei e inserção de declaração falsa em documento público…”

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DO QUE SÃO DENUNCIADOS OS REUS E AS PENAS POSSÍVEIS:

Tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs: Artigos 312 (inserir declaração falsa com o fim de alterar a verdade em documento público) e 319 (prevaricação) do Código Penal Militar (CPM).

Penas: reclusão de até cinco anos (312) e detenção de seis meses a dois anos (319).

Tenente-Coronel da Reserva Daniel da Silva Adriano e o capitão Alex da Rocha Camillo(ex-chefes da Seção de Prevenção a Incêndios do 4º CRB): Artigo 312 do Código Penal Militar

Penas: reclusão até cinco anos.

Soldados Gilson Martins Dias, Vagner Guimarães Coelho e Marcos Vinicius Lopes Bastide, sargento Renan Severo Berleze e aluno sargento Sergio Roberto Oliveira de Andrades: Artigo 324, descumprimento de lei, regulamento ou instrução.

Pena: se o fato foi praticado por tolerância, detenção até seis meses; se por negligência, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano.

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