SAÚDE. Por R$ 5,8 milhões que o Estado não paga, Prefeitura de SM decidiu fazer a cobrança na Justiça

São R$ 3,5 milhões referentes a 2014 e R$ 2,3 milhões deste ano. O Estado não repassou esses recursos devidos ao município de Santa Maria e a Prefeitura, então, decidiu acionar o Judiciário – como já fizeram antes as comunas de Canoas (com liminar favorável) e Porto Alegre (esperando julgamento).

O anúncio da medida foi feito pela secretária de Saúde, Vania Olivo, nesta sexta-feira. Ela deu todas as informações financeiras, ao mesmo tempo em que informou sobre medidas restritivas de gastos tomadas, entre elas a redução ao ”absolutamente” necessário a requisição de exames pelos médicos – como você confere no material produzido pela assessoria de imprensa da Prefeitura. O texto é de André Campos, com foto de João Vilnei. A seguir:

“Secretária de Saúde diz que o município vai cobrar judicialmente o repasse de valores atrasados

O agravamento do quadro de atendimento pelo SUS nos hospitais da cidade é preocupante e como o Estado não sinaliza com o pagamento de valores atrasados referentes ao ano de 2014 e o atraso dos valores do ano corrente comprometem a prestação dos serviços pelas instituições, resta como medida de emergência ao município promover uma ação judicial contra o Estado RS procurando garantir o repasse de valores devidos ao atendimento pelo SUS.

O anúncio dessa medida de interpelação foi feito pela secretária de município da Saúde, Vânia Olivo, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (10), na sede de sua pasta, ao lado do superintendente de gestão de recursos orçamentários e financeiros, Everton Prates. Os valores relativos a 2014 são de R$ 3,5 milhões e do ano corrente o valor é de R$ 2,3 milhões, em dados atualizados.

Vânia destacou que a Secretaria de Saúde do município tem uma margem consignada, que prevê um mínimo para despesas em 15% do total geral do Orçamento do Município e, em decorrência da crise, já está dispendendo um excedente de R$ 1 mi por mês para cobrir as diferenças que não são repassadas pelo Governo do Estado.

“A secretaria já dispendeu mais de R$ 6 milhões no semestre, o que restringe ou reduz investimentos em áreas que o município poderia estender sua ação” diz a secretária para apresentar com o exemplos o suporte para a informatização da rede, investimentos de gestão, planejamento de concurso e, principalmente, coloca em espera a implantação de um projeto inédito, o de visitação domiciliar para orientação e prevenção”, disse a secretária.

Entre as medidas anunciadas a secretária Vânia disse que está conversando com todos os médicos da rede para que a solicitação de ‘exames’ sejam reduzidos ao absolutamente necessário. “Há uma orientação de protocolo que orienta os profissionais para que os procedimentos sejam efetivados com máximo de empenho à investigação de enfermidades e o diálogo com o paciente como ferramenta básica da consulta”, postula a secretária Vânia.”

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