CIDADANIA. Há mais de 100 milhões de processos tramitando na Justiça do País, em todas as instâncias
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Você pode ver por vários ângulos a informação disponível no levantamento anual “Justiça em Números”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça. O mais positivo, provavelmente, é a consciência da cidadania, que afinal busca seus direitos quando os entende desprotegidos.
No entanto, de outro lado, os números ajudam a entender por que muita gente entende que há morosidade excessiva do Judiciário (algo a ser devidamente aquilatado). Afinal, desses 100 milhões de processos, em que ainda há uma decisão pendente, cerca de 70% são anteriores, e o restante é composto de demandas novas. E em ascensão. Algo, convenhamos, preocupante.
Para saber mais dos números, e ter também outras avaliações, vale conferir o material publicado pelo portal especializado Consultor Jurídico. A reportagem é de Mauricio Cardoso. A seguir:
“JUSTIÇA EM NÚMEROS – Brasil atinge a marca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça
No momento em que esta notícia estiver sendo lida, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já terá ultrapassado a cifra dos 100 milhões. Segundo os dados do levantamento anual Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado nesta terça-feira (15/9), em 2014 passaram pela jurisdição dos 90 tribunais brasileiros, 99,7 milhões de processos.
O número do CNJ é o resultado da soma de 70,8 milhões de processos pendentes e 28,9 milhões de casos novos registrados no ano passado. Mantida a média de crescimento anual de 3,4%, registrada nos últimos cinco anos, vão tramitar em 2015, 103,1 milhões de processos judiciais no país. Na média, significa um processo para cada dois brasileiros. Como em cada processo, atuam pelo menos duas partes, pode-se dizer que há processos para toda a população brasileira participar.
Neste caso, os números mentem. O grande litigante do país é o poder público. O levantamento do CNJ mostra que 15% dentre 23,7 milhões de ações que ingressaram na Justiça se referem a matéria tributária, previdenciária ou de Direito Público, todas áreas que envolvem a administração pública em seus diferentes níveis – federal, estadual e municipal…”
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