ESTADO. Assembleia vota terça redução do valor das RPVs. E o que é isso? Ah, Valdeci anuncia voto contra

A seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil já anunciou sua contrariedade. E trabalha junto aos deputados, para que a proposta seja rejeitada. Se não for retirado o trâmite em “regime de urgência”, a votação acontece terça-feira. Trata-se, no caso, do projeto de lei que reduz o valor das chamadas “Requisições de Pequeno Valor”, as RPVs, de 40 salários mínimos para sete. São, às vezes, o único jeito dos credores menores do Estado conseguirem receber alguma coisa, mesmo que abrindo mão, não raro, de créditos ainda maiores.

No governo passado, também houve tentativa de redução, de 40 para 10. Mas a proposta foi retirada. O que é um dos motivos, aliás, para o petista Valdeci Oliveira anunciar o voto contrário, agora, como você confere no material distribuído por sua assessoria de imprensa. O texto é de Tiago Machado, com foto da Agência de Notícias da Assembleia. A seguir:

 “Projeto das RPVs terá voto contra de Valdeci e do PT

Na próxima terça (29), os deputados estaduais vão votar o projeto de lei do Executivo que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos. O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) já anunciou posição contrária à proposta. A bancada do PT, integrada por 11 deputados, após discutir o assunto, também fechou questão contra o projeto de lei 336 de 2015.

A proposta de redução dos valores dos RPVS chegou a ser encaminhada pelo governo Tarso Genro à Assembleia, em 2013, mas, a pedido de Valdeci, que era líder do governo naquela época, a proposta foi retirada da pauta. “Naquele momento, convenci o governo que a proposta precisaria de um amplo debate, pois poderia ampliar ainda mais o tempo de espera de quem está na fila para receber recursos de ações judiciais movidas contra o Estado. A maior parte dessas pessoas são servidores prejudicados pela Lei Britto, a qual gerou mais de 200 mil ações judiciais. Mantenho a mesma posição agora: é preciso uma discussão aprofundada e não votarmos um projeto de forma açodada em regime de urgência”, esclarece.

Valdeci lembra que a proposta do governo Tarso era melhor a atual, pois visava reduzir de 40 para 10 salários mínimos o valor das RPVs e ampliava os recursos destinados para o pagamento das requisições  de 1,5 para 2% da receita líquida do Estado. “Nós contamos também com o apoio dos deputados da base do governo Sartori para derrotar o projeto do Executivo ou para retirá-lo da pauta. Quando eles estavam na oposição do governo Tarso, rechaçaram de imediato a iniciativa de reduzir o valor das RPVs”, recordou Valdeci.”