ASSEMBLEIA. Palácio Piratini faz mais uma tentativa para aprovar drástica redução nas ‘RPVs’. Conseguirá?

São 21 matérias em condições de ser votadas pelos deputados gaúchos, na sessão plenária desta terça-feira. No final da manhã, o colégio de líderes partidários e a Mesa Diretora da Assembleia se reúnem para definir a pauta. Que pode incluir, por exemplo, PL 2 2014, de autoria do santa-mariense Valdeci Oliveira, e que institui o Dia Estadual de Conscientização da Prevenção e Proteção contra Incêndio. Será, se chancelado pelo parlamento, lembrado sempre em 27 de janeiro, data que marca a tragédia da boate Kiss.

Mas, antes do projeto de Valdeci, com absoluta certeza, terá que ser votada uma proposta pra lá de polêmica, apresentada pelo governador José Ivo Sartori. Trata-se do projeto que reduz o teto de pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs),  hoje fixado em 40 salários mínimos e que o Palácio Piratini pretende reduzir para sete salários, podendo chegar no máximo a 10, depois de negociações com a base aliada.

O problema é que a proposta, que já tranca a pauta (nada pode ser votado antes) já faz duas semanas, não encontra respaldo suficiente nos governistas. Tanto que faltou quorum para deliberação. Será que isso ocorrerá nesta terça também? Aguardemos. Enquanto isso, confiramos o material da Agência de Notícias da Assembleia, que traz esta informação e também a relação de todas as matérias aptas à votação. A reportagem é de Marinella Peruzzo, com foto de Mariana Carlesso. A seguir:

“Vinte e uma matérias estão aptas a serem votadas nesta terça-feira 

Vinte e uma matérias estão aptas a serem votadas nesta terça-feira (20) em plenário. A Ordem do Dia da sessão será definida, porém, em reunião de líderes nesse mesmo dia, às 11h30. Uma das matérias é o projeto do Executivo que propõe redução no enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos (PL 336 2015). O projeto ingressou na Ordem do Dia do plenário já há quatro semanas, mas passou a trancar a pauta no dia 8 de outubro.

Ainda entre as matérias aptas estão dois projetos de Decreto Legislativo da Mesa Diretora da Assembleia, que propõem a apresentação à Câmara dos Deputados de propostas de emenda à Constituição Federal para modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

Veja a relação das matérias aptas:…”

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