ESPAÇO PÚBLICO. Advogado obtém liminar e artistas não poderão ser impedidos de atuar, pela Prefeitura
Que se diga: a iniciativa foi do advogado Bruno Seligman de Menezes, absolutamente incomodado com os fatos (e alguns ainda careceriam de comprovação, cá entre nós, dadas as versões contraditórias) recentes no espaço público do centro da cidade. Bem, acho que está bem explicadinho no material publicado originalmente na versão online do jornal A Razão. As fotos são de Gabriel Haesbaert (músicos) e do Feicebuqui (advogado). A seguir:
“Justiça libera atuação de artistas de rua no Centro da cidade…
…A polêmica envolvendo a atuação de artistas de ruas no Calçadão Salvador Isaia e Praça Saldanha Marinho ganhou mais um capítulo nesta terça-feira. O advogado Bruno de Mernezes obteve na Justiça um habeas corpus em favor do Palhaço Biscoitão (Lisandro Souto), da Estátua Viva (Márcio da Silva) e dos músicos Marcelo e Tainan que teriam sido, supostamente, impedidos de atuar em via pública por fiscais da Secretaria de Município de Desenvolvimento Urbano (leia mais sobre o assunto na página 13. O despacho é assinado pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada.
“Insisto. A Cultura não pode ser proibida, ao revés, deve ser incentivada, motivada, compartilhada, aplaudida, mais ainda quando transmite alegria e felicidade para as pessoas, sem prejuízo ao patrimônio alheio (Estado ou privado)”, sentenciou o juiz, em regime de plantão. “Como alguém que tem por ideologia a defesa das liberdades públicas e que acredita na cultura e na educação como os instrumentos mais eficazes de transformação social, impetrei um habeas corpus em favor dos artistas”, narrou o advogado. Segundo ele, apesar da situação jurídica versar sobre todas as situações no Centro, o habeas beneficia, apenas, às três partes citadas.
A Prefeitura negou mais uma vez que tenha impedido por meio de fiscalização a atuação desses artistas e lançou uma nota oficial na tarde desta terça-feira, afirmando como falsas as denúncias postadas em redes sociais e que tomará medidas judiciais junto à Procuradoria Geral do Município, em desfavor de quem publicou falsas denúncias na internet. Confira, no quadro, a nota oficial e, em seguida o depacho do juiz Louzada e a manifestação do advogado Bruno de Menezes.
A NOTA OFICIAL DA PREFEITURA
“A respeito da falsa notícia que atribui aos fiscais do município a proibição da Estátua Viva expor-se na região central da cidade, a Prefeitura, reitera a nota anterior, e esclarece: não é verdade que o artista da estátua viva tenha sido proibido de trabalhar ou se apresentar como tem feito nos últimos anos. Não houve e não há qualquer notificação ao artista quanto a continuidade do seu trabalho. Portanto, trata-se sim de uma clara manipulação político-partidária, uma vez que o artista foi candidato a vereador na eleição passada e, certamente, será na próxima, ou, no mínimo, o artista de boa fé, está sendo manipulado por candidaturas à prefeitura ou por partidos oposicionistas.
A Prefeitura autorizou a Procuradoria do Município a tomar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar quem postou ou divulgou na internet informações não verdadeiras. Por outro lado, a Prefeitura reafirma não só o apoio como o desejo de que artistas locais se apresentem de tal forma que a arte de rua e a cultura popular sejam uma referência positiva de nossa cidade, como tem sido feito ao longo deste governo, valorizando eventos abertos e gratuitos, com artistas locais, nos espaços públicos. Por fim, é surpreendente e lamentável que um momento extremamente rico para a valorização dos espaços de manifestação da cultura em Santa Maria, a sucessão de denúncias inconsistentes tem levado a opinião pública a desviar a atenção das iniciativas que a prefeitura vem empreendendo para valorizar as manifestações artísticas locais nos espaços públicos, de forma organizada e dentro da lei.”
A MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO
“A praça! A praça é do povo
Como o céu é do condor
É o antro onde a liberdade
Cria águias em seu calor!” (Castro Alves)
Ontem compartilhei postagem de um artista de rua que se apresenta como Estatua Viva, em que alegava ter sido abordado por fiscais municipais, que lhe teriam informado não poder mais trabalhar no Centro de Santa Maria.
O Município de Santa Maria negou terem ocorridos tais fatos.
Entretanto, no intervalo de menos de um mês, é o terceiro episódio idêntico de amplo conhecimento em que fiscais teriam impedido artistas de rua de apresentarem sua arte, recebendo colaborações espontâneas da população, no Centro de Santa Maria.
O primeiro caso foi em 24 de novembro, com os músicos Marcelo Demichelli e Tainan Luís Guazina Acunha.
O segundo, em 9 de dezembro, com o Palhaço Biscoitão (artista Lizandro Souto).
E agora este último.
Não fossem por esses relatos, muitos deles iniciados pelas próprias redes sociais, como foi o do Bruno Torbes, que gerou a matéria no Diário de Santa Maria, há ainda profissionais que vêm denunciando essa situação há bastante tempo, como é o caso do Atílio Alencar e do Márcio Bernardes.
Não conheço nenhum dos artistas mencionados e não tenho nenhuma relação com eles, mas como alguém que tem por ideologia a defesa das liberdades públicas e que acredita na cultura e na educação como os instrumentos mais eficazes de transformação social, impetrei ontem, em meu próprio nome, em regime de plantão, um Habeas Corpus preventivo em favor dos artistas de rua, nas pessoas dos acima nominados, para que fosse expedido salvo-conduto para que não sejam constrangidos pela fiscalização municipal, ou, ainda, eventualmente autuados pelo crime de desobediência, caso não atendam a determinação do agente público, por unicamente estarem fazendo a sua arte.
Acabo de ser intimado pelo Fórum de Santa Maria que meu pedido foi deferido pelo juiz plantonista, Dr. Ulysses Fonseca Louzada, de cuja decisão transcrevo a passagem que sintetiza toda a questão:
“Insisto. A Cultura não pode ser proibida, ao revés, deve ser incentivada, motivada, compartilhada, aplaudida, mais ainda quando transmite alegria e felicidade para as pessoas, sem prejuízo ao patrimônio alheio (Estado ou privado)”.
PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.
CONFIRA, NA IMAGEM ABAIXO, A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO JUIZ:
PARA LER OUTRAS REPORTAGENS DE ‘A RAZÃO’, CLIQUE AQUI.
A Marquise, nestes dias "ensolarados" tem sido exemplar para mostrar respeito ao espaço público e boa educação e gentileza do cidadão.
Indigenas vendem seus produtos e as casinhas do Natal do Coração tem sua parte posterior com seus ocupantes mateando e proseando.
Não dando espaço para pedestres, em especial aos com mobilidade reduzida.
Procura a Guarda Municipal: é com Mobilidade.
Liga para Mobilidade: é com quem cedeu espaço aos comerciantes.
Por sorte temos Brigadianos e Brigadianas que alem da segurança sabem abordar pessoas e apelam para a gentileza.
Quiça que por constrangimento o pessoal atende… até a policia sair de vista.
Preferem ficar pegando chuva fora da casinha que dentro, dizem que tem mais água dentro. Fica então a pergunta: e sesu produtos? Molhados? Comida enxarcada? Quiça seja bom chamar vigilância sanitária, pois quando o dono prefere ficar longe de seu lugar de trabalho é porque tá feio.
Mas vocês querem o quê ??? Misturando a Secretaria da CURTURA (= pouca cultura),com a de IMOBILIDADE URBANA, só podia dar nisto !!!!!
O problema da ¨Estátua viva¨da praça,é fazer sucesso entre as s pessoas ao contrário da estátua da SUCV que se esconde…..
O resumo da Cultura santamariense é sua Casa de Cultura.
Interditada. Estranhamente servindo de depósito dos produtos "indígenas". Toda tardinha e manhãs abrem para que os indígenas peguem os produtos que "produzem" alguns Made In China.
A cultura lá dentro é na forma de mofo. Só esqueceram de interditar o entorno que a cada chuva ou ventania descasca mais um pouco.
Santa Maria já perdeu o posto de cidade cultura há muito tempo para diversos municípios do estado. Hoje não há nem lugares para os jovens se divertir. Os eventos que temos são por iniciativa de sidadãos como o Bric da vila Belga organizado pelo meu querido e estimado Kalu. A prefeitura nada incentiva e quando existe alguma iniciativa proíbe. Vergonhaaaa! Mais do que na hora de mudar esta realidade e apostar em novas formas de administrar a cidade. A única coisa que a prefeitura faz é enfeitar a cidade no natal.
Quanto aos músicos, posso relatar que, ao contrário do que afirma a prefeitura, frequentemente são abordados e, eventualmente, intimidados por fiscais(a mando de, sabe-se lá,quem) para se retirarem do calçadão por estarem perturbando os lojistas. Sou testemunha de que, esses guris, por diversas vezes, procuraram a prefeitura buscando licenças/autorizações e, lá, em várias secretarias, ouviam palavras diferentes e contraditórias. Uns dizendo que poderiam, outros dizendo o contrário. Além da tradicional peregrinação interna, pois uma secretaria mandava o "abacaxi" para outra e assim sucessivamente.O Marcelo e o Tainan não vendem e nunca venderam nada em via pública. Apenas tocam e cantam e, decorrente disso, recebem doações de quem se sente tocado. Não concorrem com loja nenhuma, não esculhambam nada. Prova disso – é só ficar perto um pouco e prestar atenção -é a quantidade de pessoas, algumas com crianças até, que param para conversar com eles, trocar idéias, enfim, estabelecer uma nova amizade, um novo contato. Se isso incomoda, puxa vida, o que dizer? Um dia, orgulhosamente, nos proclamávamos "cidade cultura". Antes, com orgulho, fomos a "cidade ferroviária". Os tempos mudaram e, surrealmente, viramos a "cidade do xis". Passou da hora de retomar a cultura como prioridade. Cadê a concha acústica? O "Bombril"? Onde estão os espaços para as manifestações artisticas? O Theatro, embora elogiável e promotor de cultura, é, via de regra, inacessível a maioria das pessoas. Então, Prefeitura e Câmara de Vereadores, busquem um restinho de dignidade e trabalho sério que vocês estão devendo, e regulamentem, incentivem a arte urbana, das ruas. Não tratem artistas como delinquentes. Vai ser bom para todos.
Tudo isto acontece porque os "ARTISTAS" da Prefeitura, dos Governos Estadual e Federal, não admitem concorrência !!!!