E essa, agora! Sobram denúncias sobre o Tribunal Militar do RS. E elas ecoam na Assembléia

Uma audiência pública nesta quinta-feira, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na Assembléia Legislativa, provocou estupor em muitos deputados. Sobraram cobras e lagartos, no depoimento prestado pelo promotor de Justiça João Barcelos de Souza (à esquerda, na foto) à comissão presidida por Nelson Marchezan Jr (à direita), do PSDB.

 

O assunto: o Tribunal Militar do Rio Grande do Sul e as denúncias (graves) sobre supostas irregularidades.  Para saber mais detalhes, acompanhe o material distribuído aos veículos de comunicação, pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. O texto é de Vanessa Lopes, a foto é de Guerreiro. Acompanhe:

 

“Deputados ouvem denúncias relativas ao Tribunal Militar do Estado

Os integrantes da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), ouviram, em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (4), o promotor de Justiça João Barcelos de Souza Junior, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça Militar de Porto Alegre. O convidado falou sobre supostas irregularidades no Tribunal Militar do Rio Grande do Sul.

As denúncias envolvem a pouca operacionalidade do Tribunal em comparação a outras varas do Estado, morosidade e privilégios nos processos relativos a oficiais, e nepotismo ligado a integrantes da instituição. “Faremos uma degravação da reunião que incluirá as denúncias e os questionamentos feitos pelos deputados, que serão encaminhados ao Tribunal de Justiça Militar, e ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, por também terem sido citados”, explicou Marchezan.

A Comissão proporá, ainda, uma audiência pública para ouvir a direção do Tribunal Militar. A reunião deverá ocorrer somente no ano que vem, no entanto, por conta do recesso parlamentar. “Fiquei estarrecido com a informação de que as ações chegam a prescrever”, acrescentou Marchezan.

As denúncias
“Não raramente as ações penais são trancadas, mesmo com indícios de autoria e de materialidade, quando os réus são oficiais superiores”, declarou Souza Junior. “Provas ignoradas em várias circunstâncias, e que levam a favorecimentos, estarrecem”, acrescentou. Segundo o denunciante, pelo baixo número de processos que tramitam no Tribunal Militar, os procedimentos deveriam ser feitos rapidamente, e não levarem meses e até anos. “O Tribunal Militar afirma que nele tramitam 1.300 processos, o que não é um número verdadeiro, pois engloba processos e inquéritos arquivados de primeiro e segundo graus. Todo o sistema não deve chegar a 900 processos, mas tenho a convicção de que cada juiz membro do Tribunal Militar não tem mais do que 2,7 processos a relatar por mês”, afirmou.

“Esse é o Tribunal dos absurdos jurídicos, porque não respeita os remédios constitucionais”, disse, ao se referir ao uso recorrente do instrumento do habeas-corpus. “Com essa morosidade, os crimes de prevaricação prescrevem”. E questionou: “Justifica-se todo esse custo para o Estado?”. Souza Junior apontou o fato de haver poucos concursados no Tribunal Militar, que é formado, basicamente, por funcionários em cargos em comissão e por militares com funções gratificadas. O orçamento previsto para 2009 chega a R$ 24 milhões, sendo 95% deles relacionados a gastos com pessoal. Ele explicou: “São sete juízes, quatro militares, que não precisam ser advogados, e três civis, sendo um da magistratura, outro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil”.

O argumento de Souza Junior é de que, como quatro dos juizes são militares, deveriam ser assessorados por um quadro técnico qualificado, o que, na sua opinião não se verifica. O convidado denunciou seis casos de nepotismo que ligariam o Tribunal Militar do Rio Grande do Sul ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público gaúcho.

Repercussões
O deputado Raul Pont (PT), um dos proponentes da audiência, sugeriu que sejam buscadas informações sobre como o tema está sendo tratado em Minas Gerais. Hoje, existem Tribunais Militares em São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Ele informou que tramita na…”

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Deputados ouvem denúncias relativas ao Tribunal Militar do Estado”, de Vanessa Lopes, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.