CONJUNTURA. “Lista da Odebrecht” vai derrubar o Planalto? Ou toda a República, incluindo a oposição?

Por RENAN QUINALHA (*), no portal JUSTIFICANDO

Marcelo Odebrecht, um dos maiores empresários do país, teria dito que “derrubaria o Planalto” se aderisse a um acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Mas, na verdade, em meio à atual crise, parece que a maior empresa da construção civil brasileira pode mesmo é colocar para baixo toda a República.

Esse conglomerado empresarial se destacou, por décadas e especialmente durante a ditadura militar (1964 – 1985), por uma proximidade quase incestuosa com os poderes públicos na realização de grandes obras. Com a redemocratização, conseguiu manter a posição privilegiada que conquistou nos anos de chumbo, mas agora como um dos atores econômicos mais influentes no sistema político, por meio de doações expressivas de dinheiro para as campanhas eleitorais.

Segundo planilha que estava em posse de Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente de uma das empresas do grupo, apreendida pela força-tarefa da Lava Jato e tornada pública ontem, mais de 200 políticos de 18 diferentes partidos teriam se beneficiado das doações.

Diversos políticos do primeiro escalão da República ali figuram: Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (in memoriam – PSB), Aloizio Mercadante (PT), Eduardo Cunha (PMDB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Raul Jungmann (PPS), dentre muitos e muitos outros.

É preciso cautela, nesse momento de ânimos aflorados, para analisar o que essa planilha pode nos oferecer em um momento no qual o combate à corrupção, mais do que necessário, parece justificar qualquer atropelo ou ilegalidade capaz de acabar com direitos fundamentais e com reputações.

Primeiro, de acordo com a legislação então vigente, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais era permitido. Se as doações foram devidamente declaradas para a Justiça Eleitoral e seguiram os procedimentos exigidos, estão em conformidade com a legislação, por mais que devamos mesmo lamentar essa quantidade enorme de representantes do “povo” financiados por uma única empresa.

Segundo, não dá pra ignorar que há valores não declarados também, ou seja, algo que se assemelha a um tipo de caixa 2 ou até mesmo a um pagamento de propinas por superfaturamento de contratos para obter determinados favores. O uso de “codinomes”, inclusive, reforça o indício de haver ilegalidade. Então será preciso investigar para apurar qual a origem e a finalidade de tais pagamentos. Parece que havia um setor da companhia responsável por esses pagamentos, chamado “Setor de Operações Estruturadas”.

Terceiro, trata-se de uma tabela encontrada com um executivo da Odebrecht, atualmente investigado por crime de corrupção. Ou seja, é preciso relativizar o valor probatório, por si só, dessa lista. Ela deverá ser lida em conjunto e em confronto com as demais provas do processo, sendo submetida ao contraditório oportunamente. Vários parlamentares vieram a público afirmando que somente receberam doações legais e devidamente declaradas. Isso é algo que as investigações deverão testar.

Quarto, por que será que Moro deixou vazar um documento de tamanha relevância para criar novamente uma comoção e, logo após, declarou novamente o sigilo da planilha? No caso das gravações de conversas telefônicas de Lula com diversas pessoas, inclusive com a Presidenta Dilma, Moro entendeu haver um interesse público e levou um corretivo do Min. Teori Zavascki por isso. Mais uma vez, fica claro um tipo de postura pra não dizer um estratagema bastante questionável do nobre magistrado.

Mais uma vez, fica claro que o combate à corrupção deve ser feito rigorosamente dentro da lei não apenas “para privilegiar o réu” como alguns têm dito, mas inclusive para ser mais efetivo e para que as provas obtidas na fase da investigação não sejam, posteriormente, desconsideradas nas instâncias superiores.

Se essa planilha tiver seu conteúdo confirmado nas delações e outros elementos do conjunto probatório, indicando haver desvios e outras ilegalidades além da prática de caixa 2, sem dúvida, precisaremos da refundação do sistema político da República. E não será um juiz ativista e nem uma grande empreiteira que poderão nos propiciar isso.

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(*) Renan Quinalha é advogado e militante de direitos humanos, com formação em Direito e em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP), onde defendeu o Mestrado em Sociologia do Direito e, atualmente, cursa o Doutorado em Relações Internacionais. É membro da diretoria do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST), do Conselho de Orientação Cultura do Memorial da Resistência e foi assessor da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”. Publicou o livro intitulado “Justiça de Transição: contornos do conceito” (2013) e, junto com James Green, o livro Ditadura e Homossexualidades (EdUFSCar, 2014).