FLASH. Ministra Rosa Weber nega “habeas corpus” para permitir que Lula assuma a Chefia da Casa Civil
Os detalhes da decisão, que negou o “habeas corpus” impetrado pelos advogados de Lula e outros juristas, acompanhe material publicado agora há pouco, na versão online do jornal O Globo. A reportagem é de Carolina Brígido e a foto de Nelson Júnior (Divulgação/STF). A seguir:
“Rosa Weber também nega habeas corpus que tentava garantir posse de Lula…
…Como já haviam feito os ministros Luiz Edison Fachin e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber também negou habeas corpus que tentava garantir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula e, assim, anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do petista como ministro-chefe da Casa Civil. A ministra também sustentou que uma habeas corpus não tem poder para derrubar liminar concedida por outro ministro da Corte.
No despacho assinado na madrugada desta terça-feira, Fux rejeitou o pedido com base em aspectos jurídicos. O ministro disse que o mandado de segurança que a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo não é instrumento correto para se pleitear a revogação de decisão liminar proferida por outro ministro do STF.
“O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, explicou Fux…”
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