SUPREMO. Promotor de Justiça não pode ser ministro. nem secretário de Estado. Decisão atinge o Rio Grande

O PPS não gostou da nomeação do Procurador do Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima e Silva, para o ministério da Justiça. E a contestou no Supremo Tribunal Federal. Na tarde desta quarta, por maioria, os ministros deram razão ao partido, porque representantes do MP não podem fazer parte de governos.

O interessante é que, ao assim decider, o STF não criou problemas apenas para Dilma, senão que para vários governadores. Afinal, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, seriam 22 os Promotores de Justiça hoje ocupando função de Secretários nos Estados. Dois deles aqui mesmo, no Rio Grande do Sul.

Resumindo: o Supremo mirou em Brasília e acabou acertando, também, no Rio Grande do Sul. Aqui, ao ser confirmada a decisão (nem todos votaram, até aqui), José Ivo Sartori terá que encontrar substitutos para os secretaries César Faccioli (Justiça e Direitos Humanos) e Vieira da Cunha (Educação). Não é pouca coisa, convenhamos. Ah, sobre o que deliberou o STF, acompanhe material distribuído pela Agência Brasil. A reportagem é de André Richter, com foto de Dorivam Marinho, do STF. A seguir:

“Maioria dos ministros do STF vota pela exoneração do ministro da Justiça

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (quarta, 9) pela exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo.

De acordo com os votos proferidos até agora, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias. O julgamento prossegue com os votos restantes.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público possam exercer cargos na administração pública. Seguiram voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça. 

Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.”

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.