Louve-se a ação da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Grande do Sul. Mais do que a quase totalidade de outras organizações de classe, a OAB pune os profissionais da área que estão em desacordo com a função ou, mesmo, atuam de forma desonesta. Inclusive noticia quando algum (não são muitos, convenhamos) é excluído do quadro.
No entanto, há um significativo contingente de advogados, no caso gaúcho, que não podem atuar temporariamente. Mas ao interessado em contratar um profissional é muito difícil saber disso. Isto é, quem são os, hoje, 2.263 advogados com a atividade suspensa no Estado? E que, na prática, conspurcam o trabalho da imensa maioria (afinal, eles são 3% do total, apenas) dos profissionais.
Sobre isso, e um pouco mais, vale conferir o material publicado originalmente no Espaço Vital, especializado em questões jurídicas. A imagem é de Ivan Cabral. Confira:
“Há 2.263 advogados suspensos no Rio Grande do Sul
O número é surpreendente: dos 72.703 advogados atualmente inscritos na OAB-RS, 2.263 estão suspensos e, como tal, proibidos de, temporariamente, exercer suas atividades. O percentual é de 3,1%. Nas eleições de novembro do ano passado, compareceram 41.180 votantes. Os dados são oficiais.
O que não é oficial – mas estimativo – é que cerca de 250 advogados estão exercendo atividades em escritórios, fóruns e tribunais em condições irregulares, fazendo descaso da punição que a OAB gaúcha lhes aplicou.
Dentre os julgamentos que resultaram em punições temporárias, os casos mais frequentes são de enriquecimento ilícito, inadimplência de anuidade, apropriação indébita de recursos, recusa em repassar quantias aos clientes ou em prestar contas, retenção abusiva dos autos e abandono de causa.
Todas as semanas o Espaço Vital recebe de quatro a cinco mensagens de leitores – e até de advogados – relatando irregularidades. A redação tem respondido que “só à Ordem e ao seu Tribunal de Ética e Disciplina compete fiscalizar”.
O saite da OAB-RS é objetivo – e de fácil navegação – quando trata de anunciar a relação dos advogados excluídos. Mas falho, lento e complicado quando qualquer pessoa procura localizar a relação dos suspensos. Simplesmente, não há.
Qualquer interessado em conhecer a nominata dos suspensos não conseguirá. O sistema – comparado a um burocrático labirinto – obriga o interessado a digitar corretamente o nome completo do advogado que deseja pesquisar. Se o nome não for digitado exato – mesmo com diferença de uma única letra (por exemplo: Souza, quando o correto seria Sousa; Oliveiro, quando o correto seria Oliveira) – o sistema nada informará. Não há busca fonética.
Palavra do presidente
O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, disse ontem (quinta, 07) ao Espaço Vital que irá “atuar forte neste tema”, já nos próximos dias. Estão sendo agendadas reuniões com os corregedores dos tribunais, para propor uma ação em que OAB e Justiça tenham um canal para possibilitar ao magistrado saber se o advogado está em situação regular, suspenso ou excluído.
“Será uma ferramenta permanente de atualização e identificação nas salas de audiências e julgamentos, em todas as instâncias” – assegura o dirigente. Breier arremata que “este é um compromisso que estou assumindo com a classe, formada por expressiva maioria de advogados competentes, honestos e com suas obrigações em dia”…”
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