INDESTRUTÍVEL. Por que Eduardo Cunha não perde seu mandato, e muito menos ganha vaga no xilindró

Por PATRÍCIA FAERMAN, do jornal eletrônico GGN, com foto de Divulgação

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu sair vitorioso neste domingo (17). Dentro dos limites legislativos que poderia transitar, mobilizou um país em favor de seus interesses, usando as fracas sustentações de pedaladas fiscais, para a derrubada de um presidente da República. Para chegar a este ponto, não mediu ações em manobras sequenciais, em regras determinadas de última hora, a seu critério e sem consenso parlamentar, e o uso de todas as brechas de uma lei que o Brasil não esperava usar em seu início de democracia. 

Por outro lado, foram essas mesmas artimanhas que o fizeram segurar sua cadeira na Presidência da Câmara, mesmo carregando a pressão de ser o primeiro político réu da Operação Lava Jato, com uma denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dois inquéritos que investigam outros desdobramentos do mesmo caso que indica um benefício de, pelo menos, R$ 5 milhões em corrupção da Petrobras, e outras apurações em andamento na Procuradoria-Geral da República. 

A ousadia de se vender como inocente em uma ação penal, que logo na primeira instância já prendeu e condenou três de seus coautores no esquema montado entre a estatal e ele – Eduardo Cunha (dizem os autos da PGR e também de Sergio Moro, da Federal de Curitiba), foi a mesma que o fez simplesmente ignorar um pedido do Supremo de esclarecimentos e afirmar que todas as suas respostas já foram proferidas na CPI da Petrobras, em março de 2015. Aquela, em que seus companheiros de Câmara o aplaudiram veementemente e a bancada governista temeu enfrentá-lo com indagações. Deixou de prestar mais informações porque, afinal, estava ocupado com a sessão de impeachment contra Dilma Rousseff que ocorreria duas semanas depois.

A confirmação, com provas, do Ministério Público suíço de que Cunha mentiu naquela Comissão Parlamentar e que, sim, mantinha contas secretas em paraísos fiscais em seu nome, de sua esposa e de sua filha, não mudou tanto o cenário de aplausos daquela CPI para a votação deste domingo. Diversos votos pró-impeachment proclamaram Cunha o herói responsável pela queda de Dilma.

Mas será que as manobras, artifícios, pressões, lobbies e todos os mecanismos de defesa que o mantiveram imune, até agora, serão suficientes? Até quando? A Constituição, que teve seus trechos considerados suficientes para impedir Dilma Rousseff do comando do país na visão dos deputados, não garante também o afastamento de Cunha?

Eduardo Cunha pode ser retirado da presidência da Câmara por duas vias. Por decisão da maioria do plenário da Câmara ou por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No momento atual, os dois casos apresentam pontos favoráveis ao peemedebista.

Afastamento pela Câmara

A primeira das opções deve partir de um processo de cassação contra o parlamentar. Hoje, tramita no Conselho de Ética da Casa um processo solicitado por 46 deputados do PSOL, Rede, PT, PSB e PROS. Acontece que grande parte das manobras feitas por Cunha e seus aliados foram justamente nessa Comissão, com vistas a adiar e a favorecer para que, sequer, ocorra a abertura da cassação.

No meio da semana turbulenta do processo de impedimento, Cunha revezava-se entre as estratégias para que a Comissão do Impeachment liberasse o parecer, que as sessões com discursos de deputados fossem cumpridas em tempo hábil e que a votação final coincidisse com o planejado, para o domingo, ao mesmo tempo em que mantinha as vistas no processo que tramita contra ele.

Foi na última quarta-feira (13) que o deputado Fausto Pinato (PP-SP) renunciou ao seu posto no Conselho de Ética da Câmara. Pinato votava pela admissibilidade da cassação contra Cunha. Chegou a ser o primeiro relator do caso, sendo destituído em manobra de aliados do peemedebista. A sua saída foi justificada pela pressão do PRB. O antigo partido de Fausto Pinato é que o havia indicado para o Conselho, e alegava querer a representatividade na Comissão.  

Curiosamente, a bancada de 22 deputados do PRB votou com unanimidade a favor do impeachment de Dilma. Entre os que pressionaram Pinato a deixar o posto foi a deputada Tia Eron (PRB-BA) que, momentos depois, foi anunciada como substituta no Conselho. No dia seguinte ao anúncio, ela declarou que a Câmara “produziu como nunca” com o comando de Eduardo Cunha na Casa. “Claro que eu tenho de comemorar, isso é um grande ganho político para a população brasileira”, afirmou, referindo-se ao seu voto por Cunha à Presidência, em 2015. 

Com a entrada de Tia Eron no Conselho de Ética, Cunha já pode ter alcançado maioria no colegiado. Na primeira fase de apreciação do relatório que elencava motivos para o afastar, o peemedebista foi derrotado por uma margem apertadíssima – 11 votos a 10, após o chamado voto de minerva do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), porque o resultado antes implicava um empate ao deputado. 

Com a garantia da aliada de Cunha no Conselho, o placar possivelmente virará a favor do presidente da Câmara, vencendo por 11 votos a 9, não cabendo o voto de desempate de Araújo. O caso, assim, morreria antes mesmo de ir ao Plenário da Câmara…”

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